TJ condena prefeito de Travesseiro por dispensa de licitação; Genésio Hoffstetter nega ilegalidade

Processo envolve a compra de medicamentos por dispensa indevida de licitação, entre 2005 e 2008.


2
Foto: Reprodução

O prefeito de Travesseiro, Genésio Hoffstetter (PSB), condenado à 4 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto por dispensa indevida de licitação para compra de remédios, contesta a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Conforme o chefe do executivo, o procedimento é amparado por lei municipal, e não houve nenhum prejuízo ao erário público.


ouça a reportagem


 

“Lamento a decisão, porém estou muito tranquilo porque tenho absoluta certeza de ter agido dentro da lei. Os medicamento adquiridos e vendidos pelas duas farmácias sempre foram dispensados mediante receita, e são aqueles que as drogarias populares não possuem. Outra questão diz respeito ao preço cobrado pelos remédios. As farmácias normalmente dispõem de três faixas de preço, para remédios éticos, similares ou genéricos. Talvez ai haja algum desacordo, mas não temos como controlar a escolha dos consumidores por um ou por outro. É um procedimento completamente normal, inclusive praticado em outros municípios. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) já analisou este caso e não apontou nenhuma irregularidade. Também cabe ressaltar que não fomos condenados por superfaturamento, por exemplo. Neste caso, só que ganhou foi o munícipe de Travesseiro, e em momento algum houve prejuízo aos cofres públicos”, disse.

Defesa vai recorrer da decisão

O advogado do prefeito, José Carlos Casotti, afirma que irá recorrer da decisão. “Tenho certeza de que esta decisão será reforma, pois não há qualquer irregularidade. A lei municipal que dispensa a licitação para compra de medicamentos que não são fornecidos pelas farmácias básicas locais existe desde 1999, ou seja, antes mesmo da gestão de Genésio Hoffstetter. Este caso é semelhante as ações movidas pelo cidadão contra o município ou estado, requerendo o custeio de remédio. A justiça ordena que o medicamento seja comprado imediatamente, e não há tempo de fazer licitação”, sustenta.

Casotti ainda questiona a falta de clareza da decisão. “O TJ fala que o município foi lesado. Mas lesado de que forma? Não está claro. Se houvesse prejuízo, seriamos obrigados a devolver dinheiro, coisa que o Tribunal não determinou”, explica. Agora, a defesa do prefeito irá impetrar embargos declaratórios no TJ. Em seguida, recorrerá da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Entenda o caso

A 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou em primeira instância, o prefeito Genésio Hoffstetter a cumprir 4 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto e a inelegibilidade por cinco anos. O processo envolve a compra de medicamentos por dispensa indevida de licitação, entre 2005 e 2008.

Também foram condenados o ex-prefeito Ricardo Rochenbach; secretárias de Saúde Maria Nadir Rochenbach Dertzbacher, Eloise Maria Zanatta; e os donos das duas farmácias, Janete Stefani Both e Guilherme Dertzbacher, que são familiares de alguns dos envolvidos.

Durante o período, a administração gastou mais de R$ 1 milhão em medicamentos, o que, de acordo com os desembargadores do TJ, “lesou o orçamento municipal”. LF

2 Comentários

  1. Boa Tarde. Falamos tanto de Brasília. Mas acontece nas Prefeituras também. Não sou eu que condeno mas acho que a grande maioria das pessoas sabem de que se passar de 8000,00 uma compra no setor público, deve ser feito licitação, pergunto e porque….. Teve pagamentos a 1 farmácia 14000,00 em um mês…. Isso é Justo, onde 1 das farmácias era do ex Prefeito e foi vendida para sua sobrinha, a outra era do filho da secretária, SE OS JUIZES FOREM A FUNDO, ACHO QUE NEM VAI TER DEFESSA.

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Por favor, coloque o seu nome aqui