TJRS rejeita tentativa do governo de manter sigilo sobre incentivos fiscais


0
Foto: Mauro Schaefer / CP Memória

O governo do Estado teve mais uma derrota na disputa pela publicidade das informações sobre os incentivos fiscais concedidos no RS. O Tribunal de Justiça (TJ) publicou o acórdão da decisão da 2ª Câmara Cível mantendo o entendimento de que o Estado deve fornecer todas as informações solicitadas pelo Ministério Público a respeito do assunto.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) havia ingressado no TJ com agravo de instrumento contra a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública que, em dezembro, concedeu ao MP a tutela provisória de urgência no acesso aos dados.

O governo gaúcho concede, anualmente, cerca de R$ 9 bilhões em incentivos e isenções a empresas.

Fonte: Correio do Povo

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Por favor, coloque o seu nome aqui