Três projetos de lei são aprovados durante sessão da Câmara de Vereadores de Travesseiro

Um dos projetos institui o Conselho Municipal e o Fundo Municipal do Turismo


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Foto: Édson Luís Schaeffer/Conte Comunicação & Marketing/divulgaçã

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou a 20ª sessão ordinária do ano na noite de terça-feira (19). Três projetos de Lei de autoria do Executivo estiveram em pauta e foram aprovados por unanimidade. O primeiro deles é o Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal e o Fundo Municipal do Turismo.

O segundo projeto aprovado altera a redação do art. 14 da Lei Municipal nº 1.497, com a finalidade de qualificar e melhorar os programas de incentivo ao setor primário. Já o Projeto de Lei 067/2021 autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar Marques de Souza e repassar valores para, em contrapartida, realizar procedimentos e atendimentos aos munícipes, ampliando os serviços prestados pela casa de saúde à população de Travesseiro.

Também deu entrada na Casa o Anteprojeto de autoria da vereadora Marileia Fussinger Theves (PTB), que indica ao Executivo a possibilidade de alterar o padrão salarial relativo ao Cargo de Monitor Educação Infantil. A próxima sessão ordinária ocorre no dia 03 de novembro, quarta-feira, às 19h30min. AI/AD

Foto: Édson Luís Schaeffer/Conte Comunicação & Marketing/divulgaçã

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