Tribunal de Justiça reconhece multiparentalidade em SP e autoriza registro de criança com dois pais, o biológico e o afetivo

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP afirmaram que o conceito de “família” sofreu diversas modificações com o decorrer dos anos no Brasil e é necessário considerar a existência de novas configurações familiares, ainda que a legislação não preveja


0

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu nesta segunda-feira (16) a multiparentalidade e determinou a alteração no registro de nascimento de uma criança para que conste o nome dos dois pais: o biológico e o afetivo.

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado afirmaram que o conceito de “família” sofreu diversas modificações com o decorrer dos anos e, nesse sentido, é necessário considerar a existência de novas configurações familiares, ainda que a legislação brasileira não as preveja. A decisão aconteceu após uma ação movida pela Defensoria Pública de São Paulo na 2ª instância, a pedido da mãe da criança.

Segundo a defensoria, Luiza e João tinham terminado o relacionamento quando ela descobriu estar grávida. Poucos meses depois, ela começou a namorar Pedro, que escolheu assumir a paternidade daquela criança, e a registrou o bebê no nome dele logo após o nascimento. Após o resultado do teste de DNA que comprovou o vínculo biológico, João passou a também cuidar da criança, realizando visitas e ajudando na criação do bebê.

Fonte: G1


DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Por favor, coloque o seu nome aqui