TSE divulga limites de gastos de campanha para as Eleições 2020; confira os valores para os municípios do Vale do Taquari

Em 32 dos 36 municípios do Vale do Taquari os limites são os mesmos: R$ 123.077,42 para candidatos a prefeito e R$ 12.307,75 para candidatos a vereador.


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Foto: Ilustrativa

Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020.

Segundo a Lei das Eleições, o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).

Em 32 dos 36 municípios do Vale do Taquari os limites são os mesmos: R$ 123.077,42 para candidatos a prefeito e R$ 12.307,75 para candidatos a vereador. Em Encantado e Teutônia o limite para prefeito é o mesmo, porém para vereador muda: R$ 16.450,76 em Teutônia e R$ 18.575,23 em Encantado. Em Taquari os limites são R$ 319.723,52 para candidatos a prefeito e R$ 23.227,07 para vereador. E o município com maior população do Vale, Lajeado, tem os maiores limites: R$ 562.334,90 para chefe do poder executivo e 27.786,50 para postulantes à câmara. Os limites podem ser consultados neste link.

Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico. Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno.

O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas, dentre outros itens.

A norma abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.
Fonte: TSE

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