TSE implantará regra para coibir fraude em cota feminina

A regra poderá suspender candidatos antes mesmo das eleições.


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Foto:Nelson Jr./Ascom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implantará uma resolução que permite a suspensão de candidatos a vereador no caso de fraudes na cota obrigatória de candidaturas femininas nas eleições municipais, em novembro deste ano. A resolução é de dezembro.

Será a 1ª vez em que a Justiça Eleitoral aplicará a resolução. A decisão estabelece que os partidos devem apresentar com antecedência uma autorização escrita de todas as candidatas concorrentes, a fim de provarem que estão, de fato, preenchendo 30% das vagas destinadas à mulheres para a disputa ao Legislativo.

No caso da identificação de “candidatas laranja”, o TSE concede permissão ao juíz para derrubar toda a lista de candidatos a vereadores da legenda antes mesmo da votação.
A nova resolução da Justiça Eleitoral estabelece que, nesses casos, o procedimento é que o pedido para candidatura deve ser acompanhado de uma autorização escrita. Caso verificada a falta de documentos e a identificação de que a candidatura foi registrada sem a autorização da candidata, o juíz eleitoral pode pedir diligências para investigar se houve fraude.

Os pedidos de providências devem começar a ser encaminhados a partir de 26 de setembro, quando acaba o prazo para os partidos enviarem a relação de candidatos. Se antes de 15 de novembro ficar comprovado que há fraude, toda a chapa cai.

Fonte: Poder 360

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