O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, encaminhou, nesta segunda-feira (9), ofício circular aos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições (OTE) com as respostas técnicas do Tribunal às opiniões e às recomendações expostas no ofício enviado pelo Ministério da Defesa em 22 de março deste ano.
No documento, Fachin recorda que o prazo para apresentação de contribuições ao plano de ação da comissão terminou em 17 de dezembro de 2021 e que o quadro de normas aplicáveis ao ano eleitoral de 2022 já se encontra “definido e estabilizado, à luz dos ditames da Constituição, das leis e das regulamentações deste Tribunal”.
“Não existem salas secretas, tampouco a menor possibilidade de alteração de votos no percurso, dado que qualquer desvio numérico seria facilmente identificado, visto que não é possível alterar o resultado de uma somatória sem alterar as parcelas da soma”, afirmou o TSE.
Ao todo, foram sete sugestões apresentadas à Corte Eleitoral e todas foram rejeitadas, seja porque já são adotadas em alguma medida ou não são viáveis de serem implementadas ainda neste ano.
1. Nível de confiança do teste de integridade;
2. Processo de amostragem aleatório para seleção de urnas que compõem o teste de integridade;
3. Totalização com redundância pelos TREs;
4. Fiscalização e auditoria;
5. Inclusão de urnas do modelo UE2020 no teste público;
6. Procedimentos normativos para a hipótese de verificação de irregularidade em teste de integridade;
7. Sugestões para uma possível duplicidade entre abstenção e voto.
O tribunal disse ainda que não há “sala escura” de apuração. “Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil”, diz a Corte, que, no entanto, afirma agradecer todas as considerações e contribuições ofertadas”, disse.
Segundo o TSE, o funcionamento de todas as urnas eletrônicas é igual e nunca foi constatada qualquer irregularidade nos testes de integridade anteriores.
Sobre o processo de amostragem aleatório para a seleção de urnas que compõem o teste de integridade, o tribunal respondeu que, a fim de aumentar o engajamento e a participação das entidades fiscalizadoras, optou pela possibilidade de que a escolha das seções eleitorais a serem auditadas nos testes de integridade seja feita pelas próprias entidades fiscalizadoras.
Fontes: TSE/ CNN