União Europeia abre ações legais contra Hungria e Polônia por leis contra direitos LGTBQIA+

Na Hungria há uma lei que proíbe conteúdos que, a rigor, pode censurar até mesmo livros como os de Harry Potter. Na Polônia, foram estabelecidas 'zonas livres de ideologia LGTBQIA+'


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Protesto em Budapeste contra uma lei anti-LGBTQIA+, em 7 de julho de 2021 (Foto: Bernadett Szabo/Reuters)

A Comissão Europeia anunciou, nesta quinta-feira (15), que iniciou ações legais contra Hungria e Polônia por adotarem leis que violam os direitos fundamentais da comunidade LGTBQIA+.

Os dois países terão dois meses para dar respostas ao órgão da União Europeia. No fim desse prazo, a Comissão vai protocolar o processo no Tribunal de Justiça do bloco.

No caso da Hungria, a Comissão questiona uma lei que proíbe ou limita o acesso a conteúdos que promovam a “divergência da identidade com relação ao sexo de nascimento”.

A lei, aprovada em meados de junho, proíbe a divulgação de qualquer conteúdo sobre homossexualidade a menores de 18 anos, interditando qualquer abordagem sobre diversidade sexual para crianças e adolescentes.

De acordo com grupos de defesa dos direitos humanos, a pela lei, estariam censurados livros como s da série Harry Potter, filmes e músicas.

Desde sua aprovação, a legislação tem sido alvo de numerosas críticas de líderes europeus. O primeiro-ministro belga, Alexander de Croo, chegou a dizer que a lei é consequência de “um raciocínio quase medieval”.

Hungria reage

No final de junho, a Comissão enviou uma primeira carta às autoridades húngaras, informando sobre suas “preocupações legais” em relação à legislação adotada em 15 de junho.

“Desde o início do meu mandato, iniciamos cerca de 40 procedimentos de infração relacionados à proteção do Estado de Direito e de outros valores europeus”, relatou.

Para o governo do líder de extrema direita Viktor Orban, as falas são um ataque ao país. “Bruxelas (sede da Comissão Europeia) não pode dizer quem deve educar as crianças nem como”, reagiu Gergely Gulyas, chefe de do primeiro-ministro húngaro.

É pouco provável que Budapeste seja sancionada. Para isso, seria necessário ter unanimidade entre os 27 membros da União Europeia, e Orban pode contar com o apoio da Polônia.

O país ainda não foi notificado, disse nesta quinta-feira o chefe de gabinete do primeiro-ministro Viktor Orban. Para ele, há motivação política na crítica feita pela Comissão Europeia.

A Polônia estabeleceu chamadas “zonas livres de ideologia LGTBQIA+”.

Fonte: G1

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