Veículos de tração animal serão proibidos de rodar em vias de Lajeado

Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (6) projeto que trata da diminuição gradual do uso de animais em carroças, charretes e similares.

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Animal resgatado em Lajeado era utilizado para conduzir veículos (Foto: Divulgação/Apama)

Carroças, charretes e veículos similares que utilizem tração animal serão proibidos de circular em algumas das principais ruas de Lajeado. Além disso, a utilização de tais carros deverá ser reduzida gradativamente com o passar do tempo. As determinações partem de um projeto de lei aprovado com unanimidade na sessão desta terça-feira (6) na Câmara de Vereadores de Lajeado. A proposta leva em conta iniciativas semelhantes adotadas em outros municípios e que evitam a sobrecarga de equinos.

Assinam a proposta os vereadores Antônio Marcos Schefer (MDB), Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Eder Spohr (MDB), Neca Dalmoro (PDT) e Waldir Blau (MDB). Para explicar a necessidade do projeto, a médica veterinária Fernanda Bonaldo Fett solicitou o uso da tribuna livre, benefício que lhe foi colocado à disposição antes da apreciação da matéria. “Vimos este projeto entrando na câmara e nos interessamos no sentido de dar apoio, pois outros municípios gaúchos vêm tratando este tema”, disse.

Na companhia da presidente da ONG Apama, Ana Rita Silva Azambuja, a médica veterinária relatou atendimentos feitos a equinos em Lajeado o que, segundo ela, seria algo frequente. A presidente contou que é muito triste e muito cruel para os animais que vivem sob esforços absurdos, muitas vezes sem vacina, sem alimentos e sem água”.

Como Lajeado não dispõem de um local para receber animais de grande porte, uma das solicitações feitas ao Poder Executivo municipal é para que disponibilize um espaço adequado, conforme Ranzi, um dos autores do projeto. “Temos que aguardar um movimento da prefeitura na criação de um espaço para daí sim conseguirmos avançar no recolhimento desses animais”. Atualmente ONGs fazem o recolhimento.

Batizada de “Esperança”, égua resgatado pela Apama foi tratada contra tétano, mas não resistiu e faleceu (Foto: Divulgação/Apama)

No texto, a circulação de veículos de tração animal é proibida nas seguintes vias: Avenida Senador Alberto Pasqualini, Avenida Benjamin Constant, Avenida Avelino Tallini, Avenida Alberto Müller, Avenida Amazonas, Rua Bento Gonçalves, Rua Julio de Castilhos, Rua João Abott e Rua 17 de Dezembro. Diante da aprovação, caberá à prefeitura sancionar a lei, fiscalizar e punir descumprimentos à normativa.

Por vezes os cavalos são utilizados por recicladores e catadores de lixo. A médica veterinária sugeriu que o animal seja substituído por uma espécie de bicicleta acoplada ao veículo e que a administração municipal incentive outras formas de renda para essas pessoas. “É uma ideia para o carroceiro, para facilitar a vida dele, pois não terá mais de alimentar e cuidar do animal”, destaca Fernanda.

Durante a sessão, vereadores comentaram a proposta, para a qual teceram elogios. Adi Cerutti (PSD) foi um deles. O legislador, contudo, aproveitou para falar de um projeto de sua autoria, também com foco na causa animal, e que foi rejeitado este ano. “Tantos que hoje assinam este votaram contra o meu. Poderíamos ter sido exemplo”. A proposta proibia a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que pudessem provocar estouros e estampidos nos domínios do município.

Manutenção do IML

Nilson Do Arte está na primeira legislatura (Foto: Natalia Ribeiro)

Há cerca de três meses a casa remeteu um ofício ao governo do Rio Grande do Sul cobrança providências com relação ao conserto da câmera fria do Instituto Médico Legal (IML) de Lajeado. A resposta chegou ao gabinete do vereador Nilson Do Arte (PT) nesta semana, sendo a leitura feita por ele durante a sessão. “Diz que a câmera fria que tinha no IML foi arrombada e dela levados fios, canos e motor”, pontuou.

O custo do reparo estaria avaliado em R$ 8,5 mil, segundo o petista. O documento ainda cita um convênio que estaria sendo formatado com a Univates para autorizar a universidade a fazer o conserto e assumir a gestão do serviço.

“Quando morre alguém no fim de semana a pessoa é levada a Porto Alegre porque aqui não tem câmera fria. Depois os familiares têm de pagar o retorno do corpo a Lajeado”, revelou Do Arte. O translado para outros locais poderia ser evitado com a retomada do trabalho.

Retirada do Uber

Prevista para ser votada na sessão desta terça-feira, a matéria que buscava regulamentar aplicativos de transporte em Lajeado foi retirada pelo Executivo, como antecipou o Grupo Independente nesta tarde. Líder de governo, Mozart Lopes (PP) explicou que há várias decisões federais e estaduais sobre a lei nova e em reunião com o prefeito entendemos que este projeto tem de aguardar mais um pouco”.

Mais cedo, Mariela Portz (PSDB), que integra a base de governo, disse que seria contrária ao projeto caso ele fosse colocado em votação. “No meu entender já existe a lei federal que regulamenta o uso de aplicativos em todo o território nacional, portanto, os aplicativos não são ilegais na cidade de Lajeado. A minha posição desde o início do mandato foi muito clara: quanto menos leis melhor para que o país ande”.

Mais aprovações

Treze matérias estavam pautadas para a sessão. Com autoria da Prefeitura de Lajeado, receberam aprovação o projeto que altera trecho do Código de Posturas; que autoriza a contratação de monitores de creche; a abrir crédito especial para a Secretaria de Educação; inclui eventos no calendário oficial; e autoriza concessão de área para a sede da Comunidade Unidos de Lajeado Remanescentes de Quilombos.

Mozart Lopes pediu acordo visando a apreciação do projeto 077, que prevê a abertura de crédito de R$ 1,6 milhão na Secretaria da Saúde. Líder de bancada, Paulo Tóri (PPL) discordou do pedido e a proposta não foi colocada em votação.

Com origem do Legislativo, aprovados a regulamentação de veículos de tração animal; alteração em dispositivo de lei; e denominação de ruas. Eloede Conzatti (PT) pediu vista a proposta de Sérgio Kniphoff, do mesmo partido, que abordava garantias constitucionais no ambiente escolar. Ele está em recesso e a suplente ocupa a sua vaga. Com o retorno de Kniphoff na próxima semana, o texto deve voltar à pauta.

Moção de repúdio à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) foi aprovada com unanimidade. Encaminhado pela Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, o texto relata a dificuldade de trafegar na RSC-453, trecho com pedágio e que está nos domínios da autarquia estadual. Sérgio Rambo (PT) chegou a pedir o arquivamento da moção, alegando que a EGR deixará de existir em breve. O pedido foi negado.

O vereador Waldir Blau (MDB), que preside a Associação dos Vereadores do Vale do Taquari (Avat), afirmou que a entidade entrará com um processo judicial para suspender a cobrança na praça até que melhorias sejam feitas. A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado está agendada para 13 de agosto, às 17h. NR

1 comentário

  1. precisam proibir totalmente ,e fornecer carrinhos adequados para os cartadores fazerem o seu trabalho ,já chega desta escravidão ,.poxaaaa.

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