Venda direta de etanol para posto de combustível é autorizada no país

Nova lei determina que a comercialização não precisa mais ser intermediada pelas distribuidoras


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Foto: Ilustrativa

A Medida Provisória (MP) 1.100/2022 que autoriza a venda de etanol hidratado de produtores ou importadores diretamente a comerciantes varejistas, foi promulgada nesta quarta-feira (15). A nova lei, além de determinar que a comercialização não precisa mais ser intermediada pelas distribuidoras, avança com relação às regras de tributação.

O texto equaliza as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins de tal forma que a carga das contribuições que incidem na cadeia do etanol seja a mesma tanto na hipótese de venda direta do produtor ao comerciante quanto no caso de comercialização intermediada por um distribuidor. A lei equipara as cooperativas de produção de etanol aos agentes produtores de combustível.

Fonte: Correio do Povo

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