Vereador estuda ação contra prefeito de Bom Retiro por assinar aditivo com a Corsan sem anuência da Câmara

João Batista entende que reforma do contrato vigente, por sua extensão e nível de detalhes, tinha que passar pela análise dos vereadores. Porém, após os parlamentares pedirem tempo para discussão, Edmilson Busatto assinou por conta própria


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João Batista Ferreira, vereador do PSB em Bom Retiro do Sul (Foto: Tiago Silva)

O vereador João Batista Ferreira (PSB), de Bom Retiro do Sul, detalhou nesta segunda-feira (6), no programa Troca de Ideias, a sua posição crítica à postura do prefeito Edmilson Busatto (PL) de assinar um aditivo contratual com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) sem o aval da Câmara de Vereadores.

O prefeito encaminhou um projeto em regime de urgência ao Legislativo, para que fosse votado em sessão extraordinária em 24h. Porém, a direção da Câmara pediu mais tempo para a avaliar os termos do contrato. Frente a isso, Busatto assinou o novo documento com a companhia mesmo sem a concordância dos vereadores. A Câmara entende que, como são aditivos que modificam substancialmente o contrato, seria como se fosse um novo contrato; já o jurídico da Prefeitura alega que, como é um aditivo em um contrato já existente, não precisa passar pelo Legislativo novamente.


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Para o vereador, é um tema complexo para que seja votado a “toque de caixa”, e os parlamentares não podem ser negligentes em concordar com um aditivo sem entender e discutir com a comunidade os detalhes. “Eu não posso abdicar do meu papel de vereador”, Ferreira afirma. De um partido que compõe a base do prefeito, ele assegura que não busca confronto político, mas olha para a questão a longo prazo. “Envolve o tratamento de águia e esgoto da minha comunidade por 40 anos”, pontua. “Certo que eu não vou estar aqui, mas vou estar comprometendo as gerações futuras e os próximos administradores”, justifica, sobre sua postura cautelosa quanto ao contrato.

Na análise de Ferreira, os vereadores não teriam tempo para ler e compreender os meandros dos aditivos em tão pouco tempo. “São mais de 50 artigos. É um contrato novo, isso não é aditivo”, afirma. A discussão do aditivo partiu da Corsan, empresa estatal que o Governo do RS quer privatizar em fevereiro de 2022. O governo gaúcho diz que é preciso transferir o controle da companhia à iniciativa privada porque, como pública, ela não teria condições de cumprir com as exigências do novo marco regulatório do saneamento básico, que determina o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com tratamento e coleta de esgoto até 2033.

O novo marco determinou também que os contratos vigentes que não contemplem essas metas têm que ser aditivados até março de 2022, para estarem em concordância com a nova legislação. Porém, o governo gaúcho quer adiantar essa discussão e celebrar os aditivos até 16 de dezembro. A intenção é fortalecer a Corsan, de modo que ela seja mais atrativa à iniciativa privada no leilão previsto para fevereiro próximo. Por isso a pressa agora, neste final de ano.

O vereador de Bom Retiro entende que, para se adequar ao novo marco regulatório, o contrato entre a Corsan e o município poderia ser reformado em apenas três artigos. Porém, a direção da estatal teria feito um contrato padrão e quer submetê-lo a mais de 200 municípios. Na sessão da Câmara de Bom Retiro da semana passada, o prefeito Edmilson Busatto esteve presente. Segundo João Batista, ele foi questionado sobre uma série de detalhes quanto ao contrato com a Corsan, sobre situações particulares do município de abastecimento de água e tratamento de esgoto, e ele não teria sabido responder nem a metade das perguntas.

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Conforme o vereador, o prefeito teria dito que não leu todo o contrato, somente a parte que interessava, e que delegou ao jurídico e ao secretário da área. Ferreira diz que o contrato tem muitas cláusulas que preveem investimentos em infraestrutura, porém, nas entrelinhas, há o reparo de que somente se tiver recursos. Por isso expressa preocupação. O vereador pede mais debate sobre essa relação contratual, e diz que gostaria de ver um projeto de viabilidade financeira para discutir com a comunidade.

Ele critica essa “sangria desatada”, a pressa por votar esse projeto de modo urgente, e pede audiências públicas. Agora, como o prefeito já assinou, sem anuência dos vereadores, que entendem ser novo contrato, os parlamentares estudam o que fazer.

Em primeiro momento, João Batista cogitou entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o prefeito na Justiça. Porém, ele ainda analisa o melhor instrumento jurídico para fazê-lo, seja por um mandado de segurança ou uma ação popular. Batista reconhece que essa postura pode-lhe causar desgaste político, mas afirma que não quer ser negligente. Para ele, o procedimento adotado pela prefeitura foi mal planejado.

Texto: Tiago Silva
web@independente.com.br

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