Vereadores anulam votação e redução de CCs na Câmara de Lajeado volta à pauta

Casa acatou projeto de resolução na noite desta terça-feira (26), permitindo a retomada do debate. Economia prevista é de R$ 1,5 milhão ao ano.


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Anulação foi aceita por todos os vereadores de Lajeado (Foto: Natalia Ribeiro)

Com unanimidade de votos, os vereadores de Lajeado anularam, na noite desta terça-feira (26), uma votação ocorrida na semana passada e que acatou o parecer de ilegalidade ao projeto de lei de Ildo Salvi e Mariela Portz para a redução de 43% dos Cargos em Comissão (CCs) na Câmara de Lajeado. Na terça-feira passada (19) a maioria acatou um parecer da Comissão de Justiça e Redação, embasado no posicionamento da assessoria jurídica da casa, apontando para a ilegalidade do texto.

Insatisfeitos com o desfecho e com os caminhos que a tramitação percorreu na casa, os autores do texto, que são filiados ao PSDB, protocolaram, na última sexta-feira (22), um pedido de anulação da votação. A solicitação foi aceita pelo presidente Lorival Silveira (PP) e também pelos integrantes da comissão em que a matéria tramitou. Silveira explicou que “acatei o recurso e os vereadores vão ter essa semana e na próxima sessão o recurso vai a votação novamente”.

Coube à Comissão de Justiça e Redação elaborar um projeto de resolução pedindo que a votação fosse anulada. Este texto foi acatado por todos na sessão ordinária – e virtual – desta terça-feira. Com isso, o ato ocorrido na semana anterior está cancelado e o assunto deve voltar a ser discutido. Os proponentes terão tempo para fazer defesa da proposta, que busca gerar economia anual de R$ 1,5 milhão.

Com a anulação, o parecer de ilegalidade volta à pauta da casa. A previsão da nova apreciação é para a próxima terça-feira, dia 2 de junho. Se liberado, o projeto poderá ser discutido. O parecer funciona como uma introdução ao assunto. Embasado em artigos do Regimento Interno e da Lei Orgânica o assessor jurídico do Legislativo, Gustavo Heinen, entendeu que houve vício de origem, pois o texto deveria ter sido apresentado pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Lajeado.

A avaliação, pelos vereadores, da ilegalidade ou não da proposta será a próxima tarefa no trâmite da matéria. Caso liberado, o projeto poderá ser votado. Antes mesmo do desfecho final, Mariela se disse orgulhosa dos colegas pela anulação da votação, enquanto Salvi afirmou ter certeza de que o texto será discutido.

Saiba mais

Protocolado em 17 de abril, o projeto busca reduzir em 18 o número de CCs na Câmara de Vereadores de Lajeado. São, ao todo, 46 servidores atuantes (42 comissionados e quatro efetivos), além dos 15 vereadores. Conforme a mensagem justificativa do texto, o objetivo era fazer “redução de 43% nos cargos comissionados, passando dos atuais 42 para 24 cargos, além da extinção de mais um cargo padrão CC1”, referente ao cargo de coordenador de serviços gerais, que não está sendo ocupado. O texto diz ainda que “a economia gerada será de R$ 1.520.777,42 por ano, ou seja, 53,4%” e que “ao longo da próxima legislatura certamente chegaremos a uma economia de mais de R$ 6 milhões”.

São 15 diretores parlamentares (CC4), um diretor de gabinete da presidência (CC4), um diretor núcleo legislativo (CC3) e um assessor de secretaria (CC3). Os salários variam de R$ 3.794,36 a R$ 5.442,82. Os cortes não seriam para agora e sim a partir do dia 1º de janeiro de 2021, no início da próxima legislatura.

Texto: Natalia Ribeiro

jornalismo@independente.com.br

1 comentário

  1. Estão é ganhando tempo e enrolando a população. Se são CC’s quem nomeou exonera e pronto, decisão pessoal por conveniência e oportunidade. Não é porque a atual lei autoriza um número exagerado que os vereadores estão obrigados a preencher todas as vagas, assim o fazem pq querem e porque são “políticos” de carteirinhas. E tenho dito.

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