Vereadores aprovam PL que autoriza Lajeado aderir ao protocolo firmado entre municípios para aquisição de vacinas

Na sessão on-line, parlamentares também sinalizaram isenção de juros e suspensão de débitos e protestos para comerciantes afetados com a paralisação das atividades


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Sessões seguem sendo on-line devido bandeira preta. Foto: reprodução/facebook

A sessão on-line da Câmara de Vereadores de Lajeado desta terça-feira (16) trouxe mais esperança em relação ao enfrentamento da pandemia no município. Isso porque os parlamentares aprovaram, com unanimidade, o Projeto de Lei (PL) do executivo, que autoriza Lajeado a aderir ao protocolo de intenções firmado entre os municípios de todas as regiões do Brasil para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamento para o combate do coronavírus.


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O vereador Sérgio Kniphoff (PT) parabenizou o prefeito Marcelo Caumo por sua atitude em aderir ao protocolo. “Parabéns ao prefeito pela coragem de enfrentar o Governo Federal, a incompetência do governo nacional de conter essa pandemia, porque esse é o momento dos municípios irem atrás das vacinas, nós sabemos que não há outra forma de combater a pandemia se não a vacinação em massa”, avalia.

Alternativas aos comerciantes

No seu tempo de fala, o líder de governo Mozart Lopes (PP), sinalizou alternativas estudadas pela prefeitura para auxiliar os empresários e comerciantes afetados com a paralisação das atividades, e disse que a Secretaria Municipal da Fazenda já vem trabalhando para isto. “O secretário da Fazenda Guilherme Cé, estuda atitudes em forma de projeto que chegarão para a Câmara como isenção de juros de parcelamento no IPTU, novo parcelamento sem juros e sem taxas para financiamento existentes, flexibilização nas regras de aperto ao comercio junto ao governo do Estado, suspensão de débitos e protestos, e mais outras medidas”, comenta.

Eder Spohr (MDB) que apresentou um anteprojeto de concessão de isenção de tributos e taxas municipais, elogiou a prefeitura pelas alternativas que estão sendo estudadas para este setor. “Quero parabenizar a prefeitura que já pensa em alguma coisa de isenção de taxas e prorrogação de tributos municipais, que vem de encontro ao anteprojeto que encaminhei na semana passada. Não acho justo com o cabeleireiro que ficará um ou dois meses fechado e terá que pagar IPTU, isso é uma injustiça”, defendeu.

Vacinação aos finais de semana?

Falando sobre o andamento da vacinação contra a Covid-19 em Lajeado, o vereador Heitor Hoppe (PP) observou que o município perde tempo por não vacinar a população aos finais de semana, como ocorre em outros municípios próximos. “Por que Lajeado guarda as vacinas que recebe na quinta ou na sexta para segunda-feira? Precisamos vacinar logo, se temos a vacina na quinta, vacina na quinta, se não, vacina no sábado. Estes dias fazem a diferença”, criticou.

Quem também comentou sobre os dias de vacinação foi Carlos Eduardo Ranzi (MDB). Ele definiu como absurdo a não imunização aos finais de semana. “Isso é um absurdo. A Covid-19 vai continuar atuando no sábado e domingo e feriados, aliás, uma sugestão se possível é de não haver mais feriados neste ano de 2021, exceto feriados religiosos, porque ele só serviram para promover aglomeração”, ressalta.

Acidente na ponte

Alguns vereadores comentaram sobre o acidente ocorrido no último sábado (13), na ponte na BR-386, entre os municípios de Estrela e Lajeado, em que um caminhão carregado de óleo diesel perdeu o controle e colidiu com a mureta da estrutura. O vereador Deolí Graff (PP) falou sobre o caos do tráfego após o ocorrido e sugeriu a construção de uma nova ponte. “Este acidente mostrou o funil que é o trânsito entre Estrela e Lajeado quando a ponte é interrompida. Nós precisamos pensar na construção de uma nova ponte, além de necessidade, segurança e economia. A ponte era uma reivindicação do Comitê de Revitalização do Centro histórico de Lajeado, esta obra era muito debatida pelo falecido empresário Italo Reali”, lembra.

Demais PL e requerimentos aprovados

Também foi aprovado por todos os vereadores o requerimento de autoria de Eder Spohr (MDB) que solicita o envio do Anteprojeto de Lei, para fins de análise e deferimento do prefeito. O Anteprojeto propõem a concessão de isenção de tributos e taxas municipais, bem como anistia de multas e encargos às pessoas jurídicas com funcionamento regular impedido durante fase de bandeira preta.

Outro requerimento aprovado foi o de autoria do presidente da Câmara, Isidoro Fornari Neto (PP) que solicita à Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer (SECEL), para a contratação de um profissional na área da modalidade do JIU JITSU, para dar sequência ao projeto piloto para as crianças carentes do Bairro Moinhos e Cohab de Moinho.

O PL de autoria do executivo que autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de melhorias na Rua Emílio Haas, também foi aprovado por unanimidade. Já o PL que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 9.903, de 23 de julho de 2015, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Proteção Florestal e dá outras providências, recebeu pedido de vista do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) e não pôde ser votado nesta sessão.

Texto: Caroline Silva

jornalismo@independente.com.br

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