Vereadores aprovam projeto que autoriza prefeitura aceitar terreno como pagamento de débitos

O imóvel está avaliado em R$ 30 mil, mas segundo relatório da Secretaria da Fazenda, o valor atualizado dos débitos, até o dia 06 de agosto, importa em R$ 24.209,90; projeto que permite a abertura do comércio aos domingos e feriados não foi votado


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Foto: Caroline Silva

A sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado desta terça-feira (21) tinha três projetos de lei na ordem do dia, mas apenas um foi votado e aprovado, os outros dois receberam pedido de vista – mais tempo para análise – dos parlamentares Sérgio Kniphoff (PT) e Paula Thomas (PSDB). O projeto de liberdade econômica, que permite a abertura do comércio aos domingos e feriados quando os comerciantes quiserem não estava na pauta do dia. Com a devolução da matéria por parte de Rodrigo Conte (PSB), a matéria poderá ser votada na ṕróxima terça (28).


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Com apenas um voto contrário, de Heitor Hoppe (PP), a proposta que autoriza o Poder Executivo a receber em dação de pagamento uma área de terrenos, foi aprovada. O texto da matéria diz que em razão da sua função ambiental, a área é de utilização muito restrita, de forma que só pode haver intervenção no caso de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Como a proprietária não tem interesse em desenvolver as atividades permitidas pela lei ambiental e considerando a existência de débitos tributários sobre o imóvel, resolve dá-lo em pagamento das dívidas para os fins que a prefeitura desejar.

Heitor Hoppe justificou seu voto contrário. Conforme ele, é de responsabilidade do proprietário preservar a área e não do município. “Sou contra, eu sou responsável para cuidar e não o município. O responsável é o proprietário original. A maioria do trabalhador que ganha um salario mínimo, ele paga seu IPTU. Não acho correto, isso é uma despesa que ficará para sempre para o município e nós pagaremos a conta”, comenta.

Heitor Hoppe (PP) (Foto: Caroline SIlva)

Já Deolí Graff (PP) divergiu de Heitor. O vereador disse que o município precisa de áreas preservadas. “A cidade não pode ser só ruas e asfaltos, precisa ter área verde e o proprietário não vai manter porque não vai tirar nenhum bem. A área precisa ser mantida em condições, não podemos deixar que ela seja invadida”, observa.

Deolí Graff (PP) (Foto: Caroline Silva)

O imóvel está avaliado em R$ 30 mil, mas em contrapartida os débitos tributários do terreno localizado no Bairro Campestre, são relativos ao IPTU de 2017. Segundo relatório da Secretaria da Fazenda, o valor atualizado dos débitos, até o dia 06 de agosto, importa em R$ 24.209,90.

Eder Spohr (MDB), que em outras oportunidades já havia dito que o Poder Executivo deve vender suas áreas, foi a favor do projeto, mas disse que neste caso este terreno acaba não sento vantajoso por ser Área de Preservação Permanente (APP). “O município tem que vender as áreas que possui, mas infelizmente as APP não valem nada. Temos que criar essa opção, se uma loteadora faz um loteamento, e se o proprietário quiser fazer a doação, que o município aceite, porque todas essas burocracias tem custo para o município. Isso iria evitar desperdício de tempo e dinheiro”, sugere.

Eder Spohr (MDB) (Foto: Caroline Silva)

Espaço na tribuna

No seu tempo de fala, Jones Vavá (MDB) pediu ao presidente da Câmara, Isidoro Fornari Neto (PP) e ao líder de governo, Mozart Lopes (PP), para que o público possa voltar a acompanhar as sessões de forma presencial, e usou como exemplo o Acampamento Farroupilha de Lajeado e o retorno das escolas. “Quero fazer um apelo, para que a gente autorize a entrada do público, a comunidade vem nos pedindo e nós não sabemos o que dizer”, disse. Fornari e Mozart não comentaram o pedido de Vavá.

Jones Vavá (MDB) (Foto: Caroline Silva)

Marcio Dal Cin (PSDB) retornou para os trabalhos da sessão da Câmara nesta terça-feira após duas semanas afastado devido um acidente. O parlamentar que também é empresário, usou como exemplo uma de suas funcionárias que precisava muito de emprego e aceitou trabalhar de terça a domingo, fazendo menção as opiniões contrárias ao projeto que prevê a abertura do comércio aos domingos e feriados. “É uma escolha dela. E não é porque ela trabalha em domingo que ela é escravizada. E o que parece é que se coloca contra funcionário e empregador, mas um precisa do outro. A gente precisa virar essa chave”, provoca.

Já Lorival Silveira (PP) abordou o turismo em Lajeado. Para ele, o município não está preparado para receber turistas devido a falta de educação no trânsito e falta de banheiros públicos. “Se queremos ser uma cidade turística, temos que começar pela educação no trânsito. Temos que começar a educar o nosso povo para educar os de fora. Não temos nem um banheiro decente para oferecer para a população. Coitado dos funcionários da Stacione porque não existe um banheiro público para eles”, reflete.

Lorival Silveira (PP) (Foto: Caroline SIlva)

Mozart pediu acordo de liderança para que dois projetos que não estavam na ordem do dia fossem apreciados na sessão desta terça, mas o pedido não foi aceito pela bancada do PT, representada por Kniphoff.

Texto: Caroline Silva
jornalismo@independente.com.br

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