Vereadores aprovam projeto que obriga proprietários de terrenos a manter suas áreas limpas, sob pena de multa


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Sessão desta terça-feira (29) (Foto: Caroline Silva)

Um projeto de lei bastante debatido na sessão desta terça-feira (29) da Câmara de Vereadores de Lajeado, foi aprovado com cinco votos contrários. A matéria de autoria dos vereadores Paula Thomas (PSDB), Márcio Dal Cin (PSDB), Adriano Rosa (PSB), Ana da Apama (MDB), Jones Vavá (MDB), Heitor Hoppe (PP), Mozart Lopes (PP), Alex Schmitt (PP) e Deolí Grafff (PP), determina que os proprietários de terrenos devem mantê-los limpos, capinados e drenados. O texto do projeto diz que no caso de locais estarem em mau estado de conservação, a administração municipal poderá executar o serviço de roçada ou limpeza, sob multa.


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No entanto, muitos vereadores se manifestaram contra a proposta, que inclusive foi entendida como ilegal pelo jurídico da Câmara. No entanto, foi para votação porque a comissão de justiça e redação, presidida pelo vereador Alex Schmitt, entendeu como legal. O parlamentar Eder Spohr (MDB), criticou a comissão. “A comissão está dando parecer conforme o interesse do governo, se interessa ao governo os projetos são legais, se é da oposição o projeto não é legal. Quem vai fiscalizar? Quem vai fiscalizar os terrenos municipais, que são os piores? Os terrenos do município são uma vergonha, está criando cobra, mato e nada se faz”, declarou.

Sérgio Kniphoff (PT) foi na mesma linha de Eder. O vereador disse que o projeto não é novo na casa, e também criticou a prefeitura em relação aos cuidados com seus próprios terrenos. “É legitima a preocupação dos autores, mas esse não é um projeto novo, é um projeto que já tramita há anos. O município não consegue cuidar nem de seus terrenos e vai cuidar da área dos outros? Esse é um dos tantos projetos que será votado e não será cumprido. E eu também acho que ele será vetado pelo Executivo, acho que nem o prefeito tem interesse nesse projeto”, explanou.

Diferente de Eder e de Sérgio, Heitor Hoppe, um dos autores do projeto, defendeu a proposta e criticou os vereadores que se manifestaram contra a matéria. “Respeito as opiniões, mas acho engraçado que têm colegas que acham legal o projeto mas vão contra, pergunte para as pessoas que têm mato do lado de suas casas se elas são a favor ou contra a esse projeto. Nós estamos toda hora aqui falando da proliferação de ratos e mosquitos e quando tem uma solução nós vamos contra. Eu defendo e parabenizo a Paula que teve a iniciativa, e a todos os demais que assinaram junto”, rebateu.

Paula Thomas também aproveitou para defender seu projeto. Ela ressaltou que a ideia pretende simplificar a fiscalização. “O projeto fala sobre a forma de fiscalizar, propõem simplificar a fiscalização através de um edital que será publicado, as pessoas serão notificadas, e a prefeitura decide se pode ou não fazer. Quem tem um terreno normalmente é um investidor ou pensa em construir. Roçar, limpar e resolver o problema é mais barato do que multar”, explicou.

O que mais foi dito na tribuna

Outro tema bastante comentado na tribuna foi o fechamento da UTI pediátrica do Hospital Bruno Born (HBB) nesta quarta-feira (30). Todos os vereadores foram contrários a decisão e sugeriram uma moção de apoio contra o encerramento das atividades. Sérgio Kniphoff, que além de vereador, é médico pediatra, criticou o governo do Estado e lembrou sobre o fechamento da UTI pediátrica do Hospital Estrela e também do Hospital Santa Cruz, que deve encerrar os atendimentos desta área em breve. “A região dos Vales foi impedida de ter UTI pediátrica depois de muitas reuniões com a secretaria de Saúde do Estado para tentar manter, mas o Estado decidiu que a UTI pediátrica não é necessária no Vale. Não é que o hospital esteja de má vontade, o hospital não tem viabilidade”, disse.

Márcio Dal Cin voltou a falar da Corsan e desta vez pediu um posicionamento do prefeito Marcelo Caumo em relação aos serviços da companhia no município. O vereador também disse que solicitou ao gerente da Corsan em Lajeado, Alexsander Pacico, uma prestação de contas de obras realizadas no município. “Quando a gente trabalha numa empresa, a gente precisa prestar conta para nosso superior. Fico imaginando se é falta de competência ou malandragem. Surpreende também o nosso chefe do poder Executivo, que não se posiciona de uma maneira mais forte. Estamos encaminhando ao gerente da Corsan algo mais detalhado, precisamos do projeto da obra, das notas fiscais de materiais e serviços realizados, detalhamento dos materiais utilizados, e empenhos de pagamento”, comunicou.

Texto: Caroline Silva

jornalismo@independente.com.br

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