Vereadores aprovam projeto que prevê a criação de 27 novos CCs na administração municipal de Estrela

Proposta recebeu dois votos contrários


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Plenário recebeu capacidade máxima e manifestação pacífica daqueles que acompanhavam a sessão (Foto: Artur Dullius)

O Poder Legislativo de Estrela esteve reunido pela primeira vez em 2022 nesta segunda-feira (17). A Câmara de Vereadores municipal recebeu sessão extraordinária para a apreciação de 19 projetos de lei. Com capacidade máxima do público no plenário e manifestação pacífica daqueles que acompanhavam a sessão, os legisladores aprovaram a proposta que prevê a criação de 27 novos cargos de confiança na administração pública.

A proposta recebeu dois votos contrários, dos vereadores Volnei Zancanaro (PSL) e João Braun (PP). Com a aprovação do projeto de lei, além dos novos cargos criados, fica estabelecido um novo patamar salarial para a função de procurador municipal. As novas funções, segundo Braun, devem representar um incremento de R$ 2,4 milhões anuais aos cofres públicos.

Durante a análise da matéria, Zancanaro disse que seria favorável se a matéria estivesse mais clara e as funções fossem distribuídas em projetos separados. Segundo ele, alguns cargos necessários foram misturados em meio a outros desnecessários. O vereador também se disse preocupado com o inchaço da máquina pública e teme não serem possíveis novos aumentos para os funcionários.

“Eu não sou a favor do cargo de diretor pois nunca precisou. Por exemplo, nós começamos o ano explicando para o povo que nós iríamos diminuir três secretarias para a contenção de despesas, para podermos utilizar este dinheiro em prol do nosso município. Assim como eles cortaram três secretarias, hoje aqui nós estamos criando cinco cargos com salários iguais, então não adiantou nada. Ao invés de diminuirmos, nós estamos aumentando.

Por outro lado, de posição favorável ao projeto, o vereador Marcio Mallmann (PP), disse que foram feitos estudos em todas as secretarias para uma análise das funções que seriam necessárias. Ele destacou também a importância do relacionamento com políticos a níveis estaduais e federais, alegando ser esta uma característica do governo atual.

“Me espanta que até agora ninguém tenha me questionado nada sobre os cargos efetivos, só sobre os CCs. O que acontece, o efetivo vai ficar para a vida toda. Já o CC, em um ou dois anos se pode tirar. Existe hoje claramente na sociedade uma conotação de que o político não vale nada, não presta e não sabe nada do que está fazendo. Só que quantas questões que vem através do meio político?”, questiona.

Manifestação contrária ao projeto

Nos espaços reservados ao público, algumas pessoas que acompanhavam a sessão se posicionaram contra o projeto. Com cartazes em mãos, eles pediam mais “respeito ao povo”. Um dos manifestantes presentes do plenário era o aposentado Egídio Morschbacher (64). Morador do Centro de Estrela, ele disse que os cargos irão onerar muito o município e alegou que ainda tinha esperança sobre a votação.

Um dos manifestantes presentes do plenário era o aposentado Egídio Morschbacher (64) (Foto: Artur Dullius)

“Nós nos mobilizamos durante o dia para vir participar desta sessão. Agora infelizmente o projeto foi aprovado, mas vamos permanecer contrários e estamos criando, inclusive, um movimento maior de oposição à atual administração. É inadmissível que um município, já abalado pela estiagem e a pandemia, crie este absurdo de cargos”, se posicionou.

Confira quais são os 27 cargos criados

Diretor Geral de Governo – uma vaga
Diretor de Licitação – uma vaga
Diretor de Meio Ambiente – uma vaga
Diretor de Comunicação – uma vaga
Contador Geral – uma vaga
Diretor – duas vagas
Coordenador – cinco vagas
Coordenador adjunto – cinco vagas
Assessor – cinco vagas
Assessor adjunto – cinco vagas

Todos projetos aprovados

Todos os demais projetos que estiveram na ordem do dia também foram aprovados. Entre as propostas discutidas, esteve a matéria que vai permitir a abertura de 36 novas vagas para serem preenchidas por meio de concurso públicos, sendo 20 de monitor de educação e 10 de auxiliar de administração. Os cargos, quando ocupados, irão representar cerca de R$ 1,7 milhões por ano nos cofres públicos.

Os vereadores ainda validaram as propostas que estabelecem o índice para o aumento de 12% nos vencimentos e salários dos servidores, aposentados e pensionistas do Poder Executivo e a matéria que trata da atualização financeira do vale-alimentação para R$ 25 diários, representando um aumento de 34%. Por fim, com cinco votos contrários, também foi aprovado o projeto para o reajuste salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e presidente da Câmara Municipal, com percentual fixado de 10,96%.

A próxima sessão ordinária acontece após o recesso parlamentar, no dia 7 de fevereiro.

Texto: Artur Dulius
reporter@independente.com.br

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