Vereadores aprovam projeto que torna essencial aulas presenciais mesmo em agravamento da pandemia

Esgoto a céu aberto atrás do Novo Tempo I e venda do prédio do Daer para obra no trevo da BRF foram alguns dos assuntos levados à tribuna


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Sessão desta terça-feira (Foto: Caroline Silva)

Na sessão desta terça-feira (13) da Câmara de Vereadores de Lajeado, os parlamentares aprovaram um projeto de lei, com sete emendas, de autoria de Alex Schmitt (PP), que reconhece as atividades presenciais das redes pública e privada de ensino como essenciais em Lajeado, mesmo em caso de agravamento da pandemia ou outros eventos adversos. A matéria foi aprovada com um voto contrário de Sérgio Kniphoff (PT). Das sete emendas, duas foram retiradas pelos vereadores.


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Alex Schmitt defendeu seu projeto, mas disse que espera que não seja necessário utilizá-lo. “Espero que a gente não precise usar essa lei nunca mais, mas ressaltando que vale para outros colapsos dos mais variados picos, e peço que os colegas votem favoravelmente, porque mais de um ano de afastamento das crianças das escolas vai trazer prejuízos”, reflete.

Alex Schmitt (PP) (Foto: Caroline Silva)

No entanto, Kniphoff que foi desfavorável a proposta, disse que a matéria vai contra os professores. “Sabemos qual o principal objetivo desse projeto, a atividade presencial a partir de agora pode ocorrer sob qualquer catástrofe que acontecer na cidade, isso tem esse viés contra o professor. Eu fico muito preocupado com essa votação”, argumenta.

Sérgio Kniphoff (PT) (Foto: Caroline Silva

Já Carlos Eduardo Ranzi (MDB) concordou em partes com os dois vereadores citados acima, e observou que mesmo aprovado, o projeto depende de decisão do prefeito para acontecer na prática. “Eu concordo em partes com o Alex e com o Sergio. Por meio do projeto estamos tornando essencial as aulas, mas isso se transformando em lei hoje não tem importância nenhuma amanhã, porque tudo segue igual. E mesmo aprovado depende de decreto do prefeito. Estamos passando para as mãos do prefeito de como isso deve acontecer”, comenta.

Carlos Eduardo Ranzi (MDB) (Foto: Caroline Silva)

Outro projeto aprovado

Os parlamentares também aprovaram o projeto do Executivo que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) em Lajeado, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões dos servidores de cargo efetivo pelo regime de previdência e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar. Até novembro deste ano o município deve instituir o RPC. A obrigação está estabelecida na Constituição Federal. Para atender às despesas previstas nesta lei, o Poder Executivo irá abrir crédito especial no valor de R$ 22.600,00.

Escola Fernandes Vieira

Em 6 de maio deste ano a Rádio Independente repercutiu a situação da Escola Estadual Fernandes Vieira, pois o chão de três salas de aulas da instituição apresentavam buracos devido a enchente que atingiu a região em julho do ano passado. Conforme o vereador Marquinhos Scheffer (MDB) o problema persiste, e sugeriu que a prefeitura realize os reparos. “Peço que a prefeitura mande para essa casa um projeto para resolvermos o problema da Fernandes Vieira. Todo mundo está vendo que a situação do Estado está complicada. Peço encarecidamente em nome da escola e das famílias, são 300 crianças que poderiam estar ocupando essas salas de aula. Ela é estadual mas as professoras e as crianças são de Lajeado”, sugere.

Marquinhos Scheffer (MDB) (Foto: Caroline Silva)

Esgoto a céu aberto

Outro problema da comunidade trazido na tribuna pelos vereadores foi o esgoto a céu aberto atrás do do Novo Tempo I. No local foram construídas 15 casas em um loteamento irregular. Os moradores não possuem água nem luz regularizados. Os que possuem energia elétrica e água é porque fizeram ‘gato’ de vizinhos ou ainda de terceiros. Preocupados com a situação, principalmente com o esgoto, Lorival Silveira (PP) e Sergio Kniphoff, fizeram um requerimento solicitando a Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, uma audiência pública para tratar do caso.

Lorival Silveira (PP) (Foto: Caroline Silva)

Lorival disse que a situação deve preocupar a todos. “Queremos que as pessoas tenham rua decente, luz, água, ou será que esses moradores vão ter que perder o medo para resolver esses problemas? Estamos convocando a Comissão de Meio Ambiente que chame uma audiência pública, para tratar dessas 468 famílias que fazem suas necessidades e as crianças vão lá tomar banho, isso tem que nos preocupar”, observa.

Já Kniphoff chamou a situação de crime ambiental. “Eu sugiro a Comissão que chame com urgência uma audiência pública para tratar desse caso. Temos um crime ambiental, porque esse esgoto vai acabar indo para o Rio Taquari”, comenta.

Prédio do Daer pode ser vendido

Um projeto do Executivo que deu entrada na Câmara trata sobre a incorporação da área do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) por parte do município. Sendo assim, Lajeado colocaria a área à venda para realizar a obra do trevo da BRF, na ERS-130. Contudo, o vereador Eder Spohr (MDB) questionou o por quê o município não coloca à venda seus próprios imóveis. “Lajeado em 2017 tinha mais de 1.600 imóveis e o valor desses imóveis na prefeitura eram de R$ 600 milhões. Se nós conseguíssemos vender parte desses 1.600 imóveis, poderíamos construir duas creches, e fazer 96 km de pavimentação. Mas nunca vi a prefeitura tratar disso, aí agora vai pegar um imóvel do Estado e colocar para vender. Por que não vende seus imóveis?”, pergunta.

Eder Spohr (MDB) (Foto: Caroline Silva)

Texto: Caroline Silva

jornalismo@independente.com.br

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