Vereadores aprovam reajuste salarial para agentes comunitários e de combate a endemias em Lajeado

Valor do piso com adicional de insalubridade não pode ser inferior a R$ 2,4 mil. Outro projeto na pauta, o de criação do Bairro Jardim Botânico, teve pedido de vista do vereador Sérgio Luiz Kniphoff (PT) 


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Vereadores de Lajeado reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira (Foto: Gabriela Hautrive)

Foi aprovado por unanimidade de votos, e em regime de urgência, na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (2), o projeto de lei sobre o reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A mudança diz que os vencimentos dos profissionais não podem ser inferiores a dois salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 2.424. O projeto diz que o tema foi tratado, recentemente, pela Emenda Constitucional da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Diante disso, cabe aos municípios estabelecer vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações que valorizem os serviços desses profissionais. Os recursos financeiros repassados pela União para pagamentos dos vencimentos ou de qualquer outra vantagem, não serão objeto de inclusão no cálculo. Além disso, como os agentes possuem riscos em suas funções, foi incluída a aposentadoria especial e, somado aos vencimentos, o adicional de insalubridade, totalizando um acréscimo em cerca de R$ 600. O município terá somente a responsabilidade pelo repasse aos servidores, a partir da efetivação dos valores feitos  pelo Governo Federal.

O vereador Sérgio Luiz Kniphoff (PT) reforçou a importância desses profissionais no sistema de saúde no sentido de trabalhar na educação dela: “Nada mais justo do que estarmos discutindo esse novo piso salarial”, ponderou. Carlos Eduardo Ranzi (MDB) citou que essa classe de funcionários públicos municipais perdeu direitos e deixou de ter alguns ganhos nos últimos tempos. “Seria completamente injusto não alcançarmos, o quanto antes, um direito que eles têm adquirido, então é uma pena que esse projeto não tenha chegado antes”.

Na mesma linha, Jonas Barbosa – Vavá, também do MDB, disse que a reposição salarial é de acordo com uma classe que está cobrando a sua valorização: “Já discutimos muitas vezes, teve colega que já pediu hoje a contratação de agentes novos, mas temos que valorizar as pessoas que estão na linha de frente”. O vereador Lorival Silveira (PP) também destacou a importância do trabalho prestado pelos profissionais: “Eles conhecem a família, eles entram dentro das casas e esses R$ 600 reais a mais, que mais ou menos dá, é um incentivo para as pessoas se dedicarem mais, um trabalho e uma valorização essencial”, avalia.

O vereador Adriano Rosa (PSB) ressaltou que são profissionais que enfrentam diversos problemas para realizar a prestação dos serviços: “Pessoas não tem tempo ruim, é inverno, verão e estão na rua atendendo a população, lugar com barro, não pavimentado, atendem as pessoas, e elas precisam desse valor a mais para comprarem seus EPI’s”, defende.

Pedido de vista ao projeto que prevê criação de novo bairro

O projeto de lei que propõe a criação de um novo bairro em Lajeado teve pedido de vista do vereador Sérgio Luiz Kniphoff (PT). A proposta é para o novo Bairro Jardim Botânico, compreendendo as delimitações do ponto de partida ao norte, a BR-386. Ele visa seguir em direção sul, pela Rua Felipe Schneider até encontrar a Rua 9 de Maio. Ao leste, até a Avenida Benjamin Constant, retornando em sentido oeste até a Rua Arlindo Brietzke, permanecendo até a Rua Ana Judite Pitol.

Sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado realizada na noite desta terça-feira (2) (Foto: Gabriela Hautrive)
Outros projetos aprovados

Também foram aprovados durante a sessão outros projetos de lei. O que altera o inciso I do art. 3º, da Lei nº 10.921, de 11 de novembro de 2019. O projeto que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais em Lajeado; Que autoriza o Poder Legislativo Municipal realizar cedência de servidor para o Poder Executivo Municipal e outro que dispõe sobre a publicidade do cronograma de manutenção em vias não pavimentadas.

Além da proposta que institui a obrigatoriedade de que todas as repartições públicas instaladas em imóveis locados pelo município cumpram todas as normas de acessibilidade com o prazo de um ano. Também em regime de urgência, foi aprovada a autorização para o poder executivo custear despesas de execução de pavimento com aplicação de concreto asfáltico junto à Sociedade Beneficência e Caridade Lajeado – Hospital Bruno Born (HBB).

Sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado realizada na noite desta terça-feira (2) (Foto: Gabriela Hautrive)
Assuntos tratados na tribuna

Entre outros assuntos abordados durante a sessão, no espaço da tribuna, alguns vereadores parabenizaram o novo secretário da Fazenda de Lajeado, Rafael Spengler, que assumiu o cargo nesta semana, além de temas envolvendo trânsito, estrutura do município, turismo, saúde e programações culturais da cidade, assim como algumas reclamações referentes aos serviços prestados pela Corsan.

A vereadora Paula Thomas (PSDB) disse que a situação da Corsan é uma demanda recorrente de reclamações na casa, também comentou sobre a preparação da programação para Semana Farroupilha e parabenizou iniciativas como a atração do Cisne Branco dentro da Construmóbil + Expovale.

Sérgio Luiz Kniphoff (PT) pediu atenção para a vacinação de crianças, que segundo ele, não é um problema apenas de Lajeado e sim de todo o país. Falou sobre equívocos com acessibilidade, pedindo para que as obras sejam bem feitas para não precisar serem refeitas, além de inclusão de pedestres e ciclistas nas melhorias feitas na BR-386: “Não podemos ter o veículo em primeiro lugar, temos que proteger o pedestre e não quem dirige o automóvel”.

O vereador Lorival Silveira (PP) defendeu que a verba nos caixas do município deve ser usada para pessoas doentes em filas de espera. “O necessário mesmo é atender as pessoas que estão esperando por exames e consultas em Lajeado”. Também comemorou que Lajeado terá três médicos peritos resolvendo um problema de anos do município de Lajeado. Há dois e deverá vir mais um.

Heitor Hoppe (PP) pediu um olhar mais atento para os bairros da cidade em melhorias em praças e áreas de lazer. “Não é só trabalho, essas pessoas precisam de espaço para final de semana para conviverem com familiares e amigos”. Já Eder Spohr (MDB) destacou o crescimento da cidade, mas por outro lado também citou a falta de olhar para alguns bairros, mostrando imagens de calçadas quebradas e cobertas por vegetação em Lajeado.

Carlos Eduardo Ranzi , também do MDB, falou de problemas e demandas que recebe com filas de espera na rede municipal de educação, sendo mais de 200 crianças somente na fila do berçário. Marquinhos Schefer (MDB) pediu um projeto que facilite questões do IPTU e das dívidas, principalmente da população de baixa renda, além de problemas com telefones da Prefeitura de Lajeado e da falta de agentes de saúde na cidade.

O vereador Jonas Barbosa – Vavá (MDB) reinterou alguns requerimentos que não foram atendidos, pedidos para secretaria de Obras como canalização e esgoto e falou sobre a importância de iniciativas que fomentem o turismo na cidade. Adriano Rosa (PSB) – Elogiou a obra de acessibilidade na quadra do Hospital Bruno Born:  “Uma obra do tamanho que é Lajeado, a gente imagina que a cidade pudesse ser toda assim”. Mas lamentou não ter acessibilidade no Bairro Conservas em direção ao Bairro Jardim do Cedro em trecho sem calçada em ambos os lados da via, principalmente na saída da Escola Estadual de Ensino Fundamental São João Bosco.

Ainda no assunto acessibilidade, Márcio Dal Cin (PSDB) reforçou as ações feitas pela comissão e tratou da obra de alargamento da Avenida Alberto Pasqualini que há anos está parada, além de citar outras demandas da área na cidade. Alex Schmitt (PP) exaltou o baixo índice de desemprego em Lajeado e no Vale do Taquari com números sobre vagas e criação de empregos. Já Deolí Gräff (PP) citou o início das obras do parque de skate na “rua do valão” e parabenizou o prefeito por revitalizar o espaço que pode ser muito bem utilizado pela comunidade de Lajeado: “É uma demanda que estou defendendo há bastante tempo”.

Prestação de contas do Sindicato dos Professores Municipais de Lajeado
Presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Lajeado, Rita de Cássia Quadros Da Rosa (Foto: Gabriela Hautrive)

A presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Lajeado, Rita de Cássia Quadros Da Rosa, fez o uso da tribuna livre na Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos referente às contas do sindicato sobre a antiga gestão da entidade. Conforme Rita de Cássia, ela só teve conhecimento das dívidas do sindicato após assumir o cargo e há gastos com itens desnecessários conforme as prestações de contas da gestão anterior. O caso foi comunicado ao Ministério Público e deverá ser levado adiante pelo órgão.

 

Texto: Gabriela Hautrive
reportagem@independente.com.br

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