Vereadores autorizam obras no trevo da BRF sem prazo para área do Daer ir a leilão

Emenda aprovada de Marcio Dal Cin (PSDB) e Mozart Lopes (PP) faz com que imóvel seja um bem do município


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Sessão desta terça encerrou por volta de 21h (Foto: Caroline Silva)

A sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado desta terça-feira (27) foi longa, com projetos bastante complexos que renderam discussões alongadas entre os parlamentares, encerrando por volta das 21h. Um dos projetos de lei aprovados, e o que mais rendeu tempo de conversa, foi que o autoriza o poder Executivo a executar obras remodelação do trevo da BRF, na ERS-130, um dos principais gargalos da região. Em troca, a prefeitura receberá a área do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (Daer) e dando quitação de dívida do Estado de R$ 4 milhões de repasse da saúde.


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A matéria recebeu emenda dos vereadores Marcio Dal Cin (PSDB) e Mozart Lopes (PP) que faz com que o imóvel seja um bem do município, não tendo prazo para ir a leilão, ou seja, retira a autorização de venda do projeto original. Na última sessão, Dal Cin já havia mostrado sua preocupação e necessidade desta modificação. O parlamentar, inclusive, voltou a dizer que a obra pode custar mais do que o valor que a área está avaliada, R$ 15 milhões. “A gente não sabe quanto vai custar a obra, o valor estimado do imóvel é de R$15 milhões, considerando os R$ 4 milhões que o Estado deve ao município, mas se a obra custar mais? Quem banca essa diferença? O objetivo da emenda de segurar a venda é por esse motivo”, explica.

Já Carlos Eduardo Ranzi (MDB) viu de outra forma. O vereador disse que com a venda da área e, automaticamente, entrada do dinheiro aos cofres do Executivo, haveria uma garantia da execução da obra. “Entrando dinheiro no caixa do município, teremos muito mais certeza e cobrança a respeito da efetivação daquele problema que temos junto a BRF. Se temos como colocar o imóvel a venda, nós vereadores temos muito mais propriedade para cobrar isso da prefeitura para que ela de fato execute isso”, observa.

Enquanto isso, Lorival Silveira (PP) comemorou a aprovação do projeto. Conforme ele, agora há de quem cobrar. “É uma obra que a gente vêm se dedicando há vários anos. Com o tempo a rótula não suporta mais aquele movimento, então existe essa dificuldade. Agora temos como cobrar e de quem, do nosso prefeito que sabe a solução daquele problema. São 20 minutos de espera para travessia, além dos acidentes”, comenta.

Mas Sérgio Kniphoff (PT) se mostrou desfavorável ao projeto e inclusive foi o único a votar contra. Para ele, a obra não deveria ser uma responsabilidade da prefeitura e sim para a empresa que administra a rodovia. “É claro que esse projeto tem a importância de resolver um gargalo grave da mobilidade da cidade, mas no momento que se está privatizando as rodovias estaduais, e está abrindo concessão para as empresas administrarem e fazerem melhorias nas rodovias estaduais, o município está se antecipando e dando R$15 milhões para fazer uma obra que deveria ficar para a empresa que ganhasse a concessão”, declara.

Projeto de lei não ouviu os servidores

Um outro projeto de lei que foi motivo de longa discussão também era do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 002, de 23 de março de 2016, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em Lajeado. Com a mudança, agora o RPPS receberá a parcela de contribuição previdenciária do servidor, mas o poder Executivo ficará responsável por dispensar numerário dos cofres públicos para pagar o abono de permanência ao servidor que optou por não aposentar-se.

O projeto foi aprovado com dois votos contrários de Kniphoff e Marquinhos Scheffer (MDB). Kniphoff disse que não há como ser a favor de uma proposta que não ouviu os servidores. “Não tenho como votar a favor de um projeto que não ouviu os servidores, que não trouxe para essa casa o servidor. Esse tipo de decisão precisa dizer olhando no olho do cidadão e não fazer um projeto onde as pessoas mais impactadas pela mudança não foram ouvidas e nem discutido com elas”, ressalta.

O presidente da Câmara, Isidoro Fornari Neto (PP) também se manifestou. Ele disse que também não acha correto não ouvir os envolvidos. “Fiz esse manifesto junto ao prefeito e vice-prefeita de que deveríamos ter, pelo menos, ouvido as pessoas interessadas. O diálogo teria sido mais tranquilo”, avalia.

Vereadores derrubam veto

Todos os vereadores, exceto o presidente Fornari, que se abstém da votação, votaram contra ao veto do prefeito ao projeto que regulamenta o prazo de três anos para atualizar o cadastro destinado aos idosos, inválidos permanentes e órfãos de pai e mãe até 21 de idade, para continuar usufruindo dos benefícios fiscais sobre o IPTU. A proposta também entendia que que não há a necessidade de todos os anos se deslocar até a prefeitura para atualização cadastral.

Texto: Caroline Silva

jornalismo@independente.com.br

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