Vereadores de Arroio do Meio aprovam gestão plena da saúde

Os vereadores de Arroio do Meio voltam a se reunir no dia 29 de maio.


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Foto: Reprodução

Três projetos de lei foram aprovados na sessão desta quarta-feira (15) da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio. Destaque para a matéria que autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 3.338.967,14 e assim assumir a Gestão Plena do Sistema de Saúde, modelo preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de descentralização da regulação, controle, fiscalização e implantação das políticas públicas de saúde.

Ainda foi aprovado termo de cooperação entre a Prefeitura de Arroio do Meio e a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), tendo por objeto a promoção e a realização conjunta de atividades e projetos de ensino, pesquisa, extensão e principalmente para a execução de Cursos na Extensão de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e Boas Práticas de Fabricação de Alimentos; e alteração na redação da lei que normatiza o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores, mediante Termo de Adesão ao uso da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha. Os vereadores de Arroio do Meio voltam a se reunir no dia 29 de maio. AI/NR

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