Durante sessão ordinária na noite da segunda-feira (25), os vereadores de Estrela aprovaram projeto de lei do executivo que dispõe sobre o uso e exploração
publicitária em placas de ruas e avenidas, mediante permissão da prefeitura.
Conforme mensagem justificativa, caberá ao permissionário os custos com a compra do material, fabricação, instalação, manutenção e eventual substituição de todas as placas de indicação de nome de rua em que houver publicidade. De acordo com o Executivo, a medida vai desonerar a administração pública dos custos de manutenção das placas e visa a modernização urbana.
Também foram aprovadas a troca do departamento “Compras e Licitações” da Secretaria de Administração e Segurança Pública para a Secretaria da Fazenda; adequação do requisito para provimento dos cargos de motorista e operador de máquina, uma vez que ambos não mencionam atualmente a categoria da habilitação necessária para exercer a função, e abertura de crédito especial na Secretaria da Saúde, para viabilizar a transferência de R$ 400 mil ao Hospital Estrela. O recurso será investido na melhoria da estrutura de acolhimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O plenário da Câmara de Vereadores de Estrela sedia a próxima sessão ordinária no dia 2 de maio, às 18h30. LF