Vereadores de Estrela votam alteração no projeto “Minha Escritura”

Matéria aborda regularização fundiária em Estrela


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Foto: Ilustrativa

Os vereadores de Estrela votam um projeto na sessão ordinária da próxima segunda-feira (15). Na ordem do dia, análise da matéria que propõe alteração na lei que institui o projeto municipal “Minha Escritura”.

A mudança permitirá que a prefeitura e a Comissão de Regularização Fundiária possam projetar intervenções através dos dispositivos e procedimentos previstos pela Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para regularizar lotes urbanos, dentro dos loteamentos sem a conclusão da Regularização Fundiária.

A sessão começa às 18h30, tendo por local, a sede da Câmara de Vereadores de Estrela, no Centro da cidade. LF

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