Os vereadores de Estrela votam um projeto na sessão ordinária da próxima segunda-feira (15). Na ordem do dia, análise da matéria que propõe alteração na lei que institui o projeto municipal “Minha Escritura”.
A mudança permitirá que a prefeitura e a Comissão de Regularização Fundiária possam projetar intervenções através dos dispositivos e procedimentos previstos pela Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para regularizar lotes urbanos, dentro dos loteamentos sem a conclusão da Regularização Fundiária.
A sessão começa às 18h30, tendo por local, a sede da Câmara de Vereadores de Estrela, no Centro da cidade. LF