Vereadores de Lajeado acusam mudança na previsão de obras da CCR ViaSul na BR-386

Tema foi abordado na sessão desta terça (6). Empresa nega mudança de planos.


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Desde fevereiro de 2019 a CCR ViaSul é responsável pela BR-386 (Foto: Reprodução/CCRVia Sul)

Supostas mudanças na programação de obras da BR-386, concedida para a iniciativa privada, por meio da empresa CCR ViaSul, desde o começo de 2019, foram relatadas durante a sessão desta terça-feira (6) da Câmara de Vereadores de Lajeado. Alguns parlamentares disseram que há informações de descumprimento do que havia sido prometido em contrato para o trecho de Lajeado e do Vale do Taquari.

Na BR-386 a concessionária administra 265,8 quilômetros, que percorrem 19 municípios. Em audiências públicas realizadas em diversas cidades foram definidas as melhorias a serem aplicadas e também os trechos necessitados de duplicação. Em Marques de Souza a duplicação tem previsão de ser realizada de 2021 a 2022.

Esta foi a terceira sessão consecutiva da Câmara de Lajeado em que o vereador Sérgio Rambo (PT) apresentou o assunto. Ele disse que, no caso de Lajeado, o descumprimento do que havia sido acordado atinge os bairros Bom Pastor, Centenário, Montanha e Olarias. A inobservância seria aplicada a desvios, viadutos e túneis. Pontuou, ainda, que o objetivo da CCR ViaSul é acabar com o comércio do município e das redondezas, além de promover o que chamou de ‘apartheid social’.

A segregação citada pelo parlamentar significa, segundo ele, a inexistência de ganho social, sem melhorias para a circulação de veículos e pedestres, tendo como consequência prejuízo para a qualidade de vida da população. Rambo afirmou à reportagem que todas as obras previstas para Lajeado foram suspensas. Ao longo da sessão, porém, o petista contou que recebeu mensagem em aplicativo de celular dizendo que o novo plano não teria continuidade. Ele quer comprovar o conteúdo.

Outro parlamentar a mencionar a suposta revisão das obras da CCR ViaSul foi Fabiano Bergmann (PP). O vereador solicitou, via requerimento, informativo com as melhorias que teriam sido firmadas com a concessionária. Ele garantiu que nenhuma situação está correndo dentro do que era previsto. Eder Spohr (MDB) colocou que, na sua opinião, cabe à Prefeitura de Lajeado cobrar explicações da empresa responsável.

Em sua argumentação, Sérgio Rambo mencionou o seguinte calendário de obras:

– Obra de ampliação da capacidade (taxa adicional de implantação de acostamento/ extensão 5,1 km entre os municípios de Lajeado e Estrela, no trecho entre os m 344 349+500). Início em 2022 e término em 2024;

– Obras de marginais no km 337+700 ao km 344200 em ambos os sentidos. Início em 2021 e término em 2023;

– Obras de acesso no km 336+330. Início em 2021 e término em 2023;

– Obras de acesso no km 346 700. Início em 2022 e término em 2024.

A CCR ViaSul

Procurada pela Rádio Independente, a CCR ViaSul colocou que todas as obras foram definidas no edital de concessão e que, desde que assumiu o Programa de Exploração Rodoviária (PER), em fevereiro de 2019, já com todas as obras determinadas, o mesmo não foi alterado.

A empresa pontuou que “todas as obras cujas execuções são obrigatórias ao longo do período de concessão estão descritas no Programa de Exploração Rodoviária (PER), documento de domínio público que a concessionária assumiu quando da assinatura do contrato de concessão junto ao Governo Federal. No PER podem ser verificadas as localizações de todas as obras determinadas, tipo de obra ou serviço, bem como os prazos para a execução, início e fim”.

O Conselho de Desenvolvimento do Vale Do Taquari (Codevat) participou das discussões relativas à concessão da BR-386, desde o interesse do governo federal, em 2017, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), até a definição da empresa e o começo das operações, em fevereiro de 2019. Presidente do conselho, Cíntia Agostini diz que “houve uma única obra que foi alterada, mas não houve outras mudanças a partir do que foi projetado. Tudo que foi projetado foi feito”.

Há duas semanas a CCR ViaSul apresentou o anteprojeto da duplicação do primeiro trecho, entre Marques e Lajeado, pra representantes dos municípios e o Codevat. “Eles conheceram não somente a duplicação em si, mas como todas as demais melhorias e investimentos que serão realizados junto à duplicação”, disse a empresa.

Covid e a volta das aulas

Diante do retorno das aulas presenciais na rede municipal de Lajeado, em 1º de outubro, os vereadores encaminharam questionamentos sobre a testagem dos profissionais que retomaram as atividades. Sérgio Kniphoff (PT) reclamou dizendo que os educadores não estariam sendo ouvidos pela administração, diante de resultados positivos. O petista argumentou que se a volta do futebol é o espelho para as aulas não há porque abrir escolas, já que jogadores tem surgido contaminados.

Sessão desta terça-feira (6) teve oito projetos para apreciação (Foto: Caroline Silva)

Ildo Salvi (PSDB) aproveitou para reforçar as medidas de prevenção ao novo coronavírus. Carlos Ranzi (MDB) perguntou se os terceirizados foram testados para a Covid-19, já que recebeu informações de que o grupo, com professores e funcionários, não teria acesso aos testes para detectar a presença ou não do vírus.

Projetos apreciados

Sete dos oito projetos de lei que estavam na pauta da sessão desta terça-feira foram aprovados com unanimidade de votos. Eram seis do Poder Executivo e dois do Legislativo. Com origem da Câmara estão nomeações de ruas: de Sérgio Rambo (PT) a denominação de Rua Alzido Reinoldo Lamb para a Rua B13, no Loteamento Verdes Vales III, no Bairro Carneiros; e de Waldir Gisch (PP) a nomeação de Nelson Henrique Fluck para via no Loteamento Largo da Montanha no Bairro Montanha.

Com pedido de vista de Neca Dalmoro (MBD) foi adiada a votação da matéria que abria crédito de R$ 631.000,00 para o custeio de despesas com contratação de horas-máquina para a central de triagem do aterro sanitário, bem como suprir despesas com tratamento de chorume, que devido às últimas cheias extrapolaram a previsão anual.

Receberam aprovação os seguintes textos da administração municipal:

– Recebimento de imóvel de particular, pela Prefeitura, no Bairro Moinhos d’Água, devido a débitos relativos ao IPTU do exercício de 2020, na importância de R$ 6.314,74;

– Abertura de crédito de R$ 4.290,00 para a aquisição de passagens do transporte público coletivo urbano para gestantes em situação de vulnerabilidade social que estão em acompanhamento no Centro de Saúde São Cristóvão;

– Abertura de crédito de R$ 22.568,77 para o custeio de despesas do contrato de prestação de serviço e terceirização de profissionais que atuam junto ao Serviço de Assistência Especializada (SAE), da Secretaria da Saúde;

– Abertura de crédito de R$ 290.000,00 na Secretaria da Saúde visando o custeio de despesas relacionadas a necessidade de maior utilização de serviços terceirizados. Na mensagem justificativa a Prefeitura ressaltou que “tal necessidade decorre de fatores diversos, entre eles o afastamento de diversos servidores que estão no grupo de risco para a Covid-19 e os fatores climáticos adversos – principalmente a seca no início do ano e as fortes chuvas e consequentes cheias ocorridas em meados de julho”;

– Inclusão da ação 2271 – Fundo Municipal de Políticas Culturais na Lei nº 10.446/17 (PPA) e na Lei nº 10.852/19 (LDO), além de autorização para abertura de crédito especial na Lei Orçamentária 2020 (LDO) no valor de R$ 90.000,00. Os valores tem como objetivo adequar o orçamento da Secretaria municipal da Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e a suportar despesas diante da criação do Fundo Municipal de Políticas Culturais, conforme Lei n° 11.015, de 26 de maio de 2020.

Os vereadores de Lajeado voltam a se reunir na próxima terça-feira (13), às 17h, no Plenário Tancredo Neves, sem a presença do público. A restrição é aplicada em virtude da pandemia. Participam os parlamentares, assessores e a imprensa.

Texto: Natalia Ribeiro
jornalismo@independente.com.br

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