Vereadores de Lajeado sinalizam municipalização da Escola Estadual Fernandes Vieira

Na sessão desta terça-feira também foi aprovado o Projeto de Lei de Dívida Zero 2021


0
Sessão desta terça-feira (11) (Foto: Caroline Silva)

Vereadores de Lajeado sinalizaram a municipalização da Escola Estadual Fernandes Vieira na sessão da Câmara desta terça-feira (11). Na semana passada a reportagem do Grupo Independente veiculou uma matéria sobre o descaso de algumas salas da instituição que impediam o retorno presencial de estudantes.

O líder de governo Mozart Lopes (PP) afirmou que as negociações da prefeitura para municipalizar a escola estão em ritmo avançado. “A boa noticia é que as negociações estão bem avançadas para a municipalização da escola, teremos a possibilidade de uma creche na instituição, ali termos uma escola de ensino fundamental e infantil”, conta.

O presidente da Câmara de Vereadores, Isidoro Fornari Neto (PP) também trouxe detalhes sobre os trâmites. O parlamentar disse que a prefeitura merece o devido reconhecimento por encontrar esta alternativa. “Com essa possibilidade do município assumir a escola, certamente teremos uma estrutura melhor, e faremos um ensino com uma condição adequada. Aquele espaço comporta atividades das mais diversas, inclusive uma creche”, comenta.

Presidente da Câmara Isidoro Fornari Neto (PP) falou sobre municipalização da escola (Foto: Caroline Silva)

O vereador Jones Vavá (MDB) que apresentou um requerimento solicitando a Coordenadoria Regional de Educação (3ªCRE) que seja reparado os assoalhos das salas da Escola Fernandes Vieira, defendeu a direção da instituição. O parlamentar frisou que a escola fez todo o que pode. “O Estado por si só lutou muito pela reabertura das escolas, mas não ofereceu a ferramenta. Todos os tramites legais foram feitos desde agosto do ano passado. A direção fez tudo o que estava a seu alcance, e quem falhou foi o Estado”, ressalta.

Vereador Jones Vavá (MDB) defendeu direção da Escola Estadual Fernandes Vieira (Foto: Caroline Silva)

Dívida Zero

Um dos Projeto de Lei (PL) que estava na pauta do dia era o do Programa de Renegociação da Dívida Ativa Municipal –Dívida Zero 2021. O PL foi aprovado por todos os vereadores e recebeu uma emenda do vereador Lorival Silveira (PP). O programa pretende reduzir a dívida ativa do município, que conforme a justificativa, hoje totaliza R$ 94 milhões, correspondendo a cerca de 25% do orçamento anual do município.

Contudo, o texto foi bastante debatido entre os parlamentares, devido a um inciso que determina que ”em caso do contribuinte optar pelo parcelamento do débito, poderá efetuar o pagamento dos honorários advocatícios em parcela única, podendo o pagamento ocorrer em data a escolher até o vencimento da última parcela”.

Lorival, que apresentou a emenda modificando esse inciso, que faz parte da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, disse que não é o correto a se fazer com o munícipe. “Acho que é uma sacanagem que se faz com o contribuinte, mas é uma Lei Federal que existe. O advogado vai receber ao final do parcelamento”, diz.

Quem também lamentou foi o vereador Deolí Graff (PP). Para o parlamentar, aprovar um PL como este, é dolorido. “Nós tentamos tirar isso, mas infelizmente é Lei, se é legal não sei, mas é Lei. O advogado não faz nada, o devedor vai no balcão da prefeitura renegociar, e cadê a participação do advogado? Isso é injusto e dói ter que votar num projeto que se sabe que vai penalizar o contribuinte que tem que pagar mais um valor que não é devido”, desabafa.

Alex Schmitt (PP), que também é advogado, tentou explicar aos demais colegas. Ele disse que a Lei deve ser seguida. “Eu particularmente acredito que o sistema de remuneração dos advogados funcionaria melhor de outra forma, mas a pessoa que entra com uma ação contra outra e ganha, ela é onerada tendo que contratar o advogado, se a outra parte tivesse cumprido o seu dever, ela não precisaria contratar um advogado. É uma Lei e deve ser cumprida”, disse.

Texto: Caroline Silva

jornalismo@independente.com.br

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Por favor, coloque o seu nome aqui