Vereadores derrubam veto do prefeito e mantêm ampliação de prazo para pagamento de impostos

Requerimento de anteprojeto que propõe redução de CCs também não foi aprovado.


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Foto: Reprodução

Os vereadores derrubaram dois vetos do prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo a projetos com emendas criadas pelos parlamentares que dão maiores prazos para os contribuintes pagarem seus impostos em razão da pandemia do novo coronavírus. A votação que teve nove votos contra o veto e cinco favoráveis e foi realizada no fim da tarde desta terça-feira (16) durante a sessão online da Câmara de Vereadores de Lajeado.

Pela proposta dos vereadores, os contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU até o dia 31 de agosto têm 5% de desconto, diferente do prazo previsto no projeto do executivo, que é 15 de maio. Além disso o início do parcelamento do IPTU ocorre no dia 10 de setembro e não em 25 de agosto. As emendas também ampliam o prazo para o pagamento de dívidas de impostos de anos anteriores.

O que diz a Prefeitura

Segundo o assessor jurídico da Prefeitura de Lajeado Natanael dos Santos esses prazos propostos pelos vereadores não têm validade pois o projeto não foi sancionado pelo prefeito e, portanto, não virou lei. Ele informa que a prefeitura irá ajuizar, dentro de dez dias, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Tribunal de Justiça. “Esse processo tem uma tramitação rápida, em torno de seis meses, e o município já faz um pedido liminar, para que, de imediato,  sejam suspensas as leis. Em média, em dez ou 15 dias essas leis já perdem a validade e a sua eficácia jurídica. Segundo santos, até aqui o município ganhou todas as Adins que ajuizou.


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Votaram contra os vetos Sérgio Kniphoff (PT), Neca Dalmoro (MDB), ldo Salvi (PSDB), Paulo Tori (MDB), Sérgio Rambo (PT), Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Marquinhos Schefer, Éder Spohr (MDB) e Waldir Blau (MDB). Votaram a favor dos vetos, os vereadores Waldir Gisch (PP), Ernani Teixeira (PP), Mariela Portz (PSDB), Nilson Do Arte (PP) e Fabiano Bergmann (PP).

 

 

Os vereadores criticaram às ações de Caumo envolvendo economia municipal. “Esperava um projeto da economia por parte do prefeito. A única coisa que veio da prefeitura foi um projeto que retardava o pagamento do IPTU. E aqui foi vetada a prorrogação do pagamento por pouco mais de 30 dias”, frisou Sérgio Kniphoff (PT). Sérgio Rambo (PT) diz que Caumo foi na contramão de muitos prefeitos. “Enquanto executivos municipais se reúnem para discutir a criação de emprego e renda, se manter emprego, Lajeado vai na contramão da história e diz que nós não precisamos disso”, reclamou. Rambo citou que a região já tem mais de 150 lojas fechadas, sendo 100 delas de Lajeado.

Carlos Ranzi (MDB) disse que a população é a maior prejudicada. “Com este veto, quis atingir os vereadores e acertou a população do município de Lajeado. É vergonhoso este posicionamento”, frisou. Waldir Blau (MDB) também cobrou um plano para a economia.“Acho que tem que vir algo do prefeito, especialmente para essas pequenas empresas que ainda estão trabalhando. Até agora não se ouviu falar nada”. Blau esbravejou em relação ao veto. “O mínimo que o prefeito poderia fazer era prorrogar este prazo”, comentou.

O líder do governo na Câmara, Waldir Gisch (PP) disse que poucas pessoas seriam beneficiadas com esta prorrogação de prazo. “Entendo que 80% da população pagou à vista, 10% ficará em dívida ativa e 10% seria beneficiada. Tendo em vista que nós já perdemos o prazo com o veto, algumas pessoas já foram e parcelaram seus débitos. A Câmara de Vereadores, através dessas alterações, tentou fazer a sua parte.” relatou.

Requerimento de anteprojeto para redução de CCs é derrubado

Novamente os vereadores do PSDB Mariela Portz e Ildo Salvi encaminharam requerimento com o anexo do anteprojeto para redução de 19 Ccs a partir da próxima legislatura, mas sua entrada na casa foi rejeitada. Desta vez, cinco vereadores foram favoráveis ao trâmite do projeto. Além de Salvi, Mariela e Ranzi, que já tinham se mostrado favoráveis, desta vez, Neca Dalmoro (MDB) e Fabiano Bergmann (PP), também votaram favorável. Mas não foi o suficiente, pois outros nove votaram contra.

Logo no início da sessão, como havia feito na última semana, o presidente Lorival Silveira (PP) disse que, por ele este, assunto estava encerrado. “Por mim não teria como continuar discutindo uma coisa que 12 vereadores não querem mexer na estrutura, mas vocês persistem, é um direito de vocês”, citou. No seu pronunciamento, Salvi rebateu. “O senhor preside as reuniões. O senhor não pode determinar”.

O tucano diz que os vereadores não desistirão enquanto a matéria não tramitar na casa e for votada no plenário. Salvi acredita que o avanço para cinco votos favoráveis à entrada do projeto foi uma vitória.

Pedido de ação de improbidade arquivado

Mariela Portz fez questão e ler trechos da decisão do promotor de justiça Neidemar Fachinetto que, na última quarta-feira (10), arquivou o pedido de ação de improbidade administrativa por parte dos vereadores do MDB contra Marcelo Caumo e o secretário da Saúde de Lajeado, Cláudio Klein, pelo fato de este continuar exercendo a função de médico e ter afirmado ter um acordo com o prefeito. “Vamos para com a politicagem. Isso só afasta mais as pessoas boas da política…Vamos mostrar que a gente pensa no bem da nossa cidade e não que queremos destruir ela”, ressaltou.

Novo posto de saúde

A inauguração do posto de saúde do Bairro Santo Antônio, nas proximidades dos condomínios Novo tempo I e Novo tempo II foi bastante comentada na sessão. Kniphoff e Rambo fizeram questão de lembrar que se trata de um projeto da administração de Luís Fernando Schmidt (PT) e que contou com emendas parlamentares dos deputados petistas Elvino José Bohn Gass e Henrique Fontana, além da senadora Ana Amélia Lemos (PP). Fabiano Bergmann ressaltou que houve contrapartida da administração municipal. O ato simbólico ocorre às 14h desta quarta-feira (17).

Passarela sobre a BR-386

O vereador Antônio Marcos Schefer (MDB) solicitou a construção de uma passarela sobre a BR-386, ligando os bairros São Cristóvão e Americano, na altura da Rede Super. “O perigo ali é imenso”.

Volta de sessões presencias

Ao fim de mais uma sessão virtual, Paulo Tóri (MDB) solicitou a retomada das sessões presenciais da Câmara de Vereadores. “Tem 13, 14 querendo voltar e o presidente está trancando. É complicado assim”, disse. Mas o presidente Silveira foi taxativo. “Minha responsabilidade é manter a saúde de vocês e dos colaboradores. Eu posso até ser penalizado, conforme o artigo 13 do decreto municipal. Nós temos que seguir o decreto”, finalizou.

Texto: Ricardo Sander
ricardosander@independente.com.br

 

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