Vereadores pedem nova votação de parecer para redução de 43% dos CCs na Câmara de Lajeado

Ildo Salvi e Mariela Portz, autores da matéria, alegam que apreciação na última terça-feira (19) ocorreu de forma arbitrária e ilegal.


0

Autores do projeto de lei que pretendia reduzir em 43% o número de Cargos em Comissão (CCs) na Câmara de Vereadores de Lajeado, Ildo Salvi e Mariela Portz, ambos do PSDB, pedem uma nova oportunidade para que o assunto seja discutido. Na última terça-feira (19), a maioria dos vereadores acatou o parecer de ilegalidade do texto, fazendo com que fosse arquivado. Para eles, a apreciação foi arbitrária e ilegal.

Na manhã de terça, durante a reunião da Comissão de Justiça e Redação, foi solicitado o parecer do Jurídico da casa a respeito do texto. Em suma, a proposta buscava reduzir de 42 para 24 o número de CCs, provocando, ao longo de quatro anos, economia de R$ 6 milhões. Por ano seria R$ 1,5 milhão a menos. A ideia era de que a sugestão valesse para a próxima legislatura, de 2021 a 2024.

Ocorre que os integrantes da comissão, presidente Eder Spohr (MDB), relator Carlos Ranzi (MDB) e secretário Sérgio Rambo (PT), todos da oposição, acataram o parecer do Jurídico no mesmo dia e o presidente da Casa, vereador Lorival Silveira (PP), decidiu colocá-lo em votação horas depois, na sessão da noite de terça-feira.

Em recurso administrativo protocolado na secretaria da Câmara de Vereadores na manhã da sexta-feira (22), os proponentes se disseram surpresos com o desfecho da apreciação. “Indubitavelmente, o ato arbitrário e ilegal prejudicou a manifestação argumentativa dos proponentes, inclusive, foram surpreendidos com a matéria posta em votação e sequer tiveram tempo hábil para preparar sua tese defensiva”.

Outro ponto que os leva a questionar a legalidade do processo é que o presidente da Casa teria votado. “Tornando o procedimento nulo e evidenciando a parcialidade e arbitrariedade nos seus atos”, acrescentaram no documento. Como o parecer foi acatado pela comissão e também pela maioria, o projeto sequer foi votado. Apenas os autores foram contrários à admissão do parecer de ilegalidade do Jurídico, que indicava vício de origem, pois “deveria ser de autoria da Mesa Diretora”.

Logo que a votação do parecer terminou, Mariela e Salvi pretendiam ingressar no Ministério Público (MP) com um mandado de segurança pedindo a anulação do ato. Com o passar dos dias, decidiram que, primeiro, caberia encaminhar recurso ao presidente Silveira. Se a tentativa inicial não surtir resultado, eles devem ir ao MP. À Rádio Independente, Silveira disse, na terça-feira, que a Mesa Diretora não tem a intenção de discutir o assunto, por entender que há temas mais relevantes no momento.

Texto: Natalia Ribeiro
jornalismo@independente.com.br

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Por favor, coloque o seu nome aqui