Vereadores rejeitam projeto que previa proibição da soltura de fogos de artifício em Lajeado

Principal argumento dos parlamentares contrários foi de que desde 2019 existe uma lei no mesmo formato que vale para todo o Estado


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Sessão tinha quatro projetos na pauta do dia, sendo que três foram aprovados (Foto: Caroline Silva)

A principal pauta da sessão desta terça-feira (9) da Câmara de Vereadores de Lajeado era o Projeto de Lei (PL) de autoria da vereadora Ana da Apama (MDB) que previa a proibição da soltura de fogos de artifício no município. O PL previa multa de cerca de R$ 2,6 mil para quem desrespeitasse a regra. Na tribuna, Ana da Apama fez um apelo aos vereadores para que aprovassem a proposta e leu relatos de mães de crianças autistas.


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Contudo, o projeto foi rejeitado com votos contrários de Paula Thomas (PSDB), Eder Spohr (MDB), Heitor Hoppe (PP), Mozart Lopes (PP), Lorival Silveira (PP), Marquinhos Schefer (MDB), e Alex Schmitt (PP). Marquinhos justificou seu voto contrário com a lei estadual de 2019. “Quero deixar claro o meu voto, pois a lei estadual tem mais amparo do que a lei municipal. É muito maior a multa da lei do Estado do que a multa que o município daria”, argumentou.

Em outubro de 2019, foi aprovada uma lei estadual que proibia fogos de artifício com ruído, projeto da vereadora Luciana Genro (PSOL) e sancionado pelo governador Eduardo Leite (PSDB). A regra vale desde dezembro de 2020 e a multa varia de R$ 2 mil a R$ 10 mil.

Em contrapartida, o vereador Sérgio Kniphoff (PT) votou a favor ao PL e justificou seu voto pela sua experiência médica. “Eu pessoalmente sou contrário aos fogos, e como médico tenho sido testemunha com muitos acidentes com fogos de artifício, principalmente em festas de finais de ano. Entendo a dificuldade de fiscalização, mas por outro lado, temos um compromisso muito grande com a questão educacional. Meu voto é favorável”, declarou.

Sérgio Kniphoff (PT) foi a favor do PL da proibição de fogos de artifício (Foto: Caroline Silva

Eder Spohr, que em outra sessão da Câmara já havia se mostrado contrário ao mesmo projeto, disse que há excesso de leis. “Também não gosto de fogos de artifício, nunca gastei dinheiro com isso, mas as pessoas não aguentam mais ser multadas e fiscalizadas. Chega de ficar enchendo o saco de quem trabalha”, rebateu.

Eder Spohr (MDB) voltou a ser contra o PL dos fogos (Foto: Caroline Silva

Ana da Apama defendeu seu projeto e usou exemplos de outros municípios que aprovaram o mesmo PL. “Gostaria de salientar que vários municípios do Estado também aprovaram a lei. Mesmo tendo a lei estadual, o município precisa sim fiscalizar. É proteger os animais, as pessoas. O Estado sozinho não consegue fiscalizar. Esse projeto é uma evolução para o município”, ressaltou.

Ana da Apama (MDB) defendeu seu projeto de lei (Foto: Caroline Silva)

Demandas

Uma demanda bastante debatida entre os parlamentares foi a alta vegetação nas vias da cidade. Heitor Hoppe disse que enviou ofício ao Departamento da Agricultura, vinculada à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, sugerindo um mutirão de limpeza. “Sempre defendi que temos que ter uma harmonia entre Legislativo e Executivo, mas não será por isso que vou deixar de fiscalizar. Estou formalizando um oficio para a Secretaria de Obras e da Agricultura para que tomem providencias urgentes na limpeza da nossa cidade. Mais da metade dos vereadores estão recebendo essas mesmas demandas. A cidade está feia em todos os bairros”, afirmou.

Heitor Hoppe (PP) falou sobre a necessidade de um mutirão de limpeza na cidade (Foto: Caroline Silva)

Eder Spohr falou sobre a situação dos trabalhadores de transporte escolar e enviou um anteprojeto – o estudo preliminar ou esboço que se faz para a elaboração de um projeto de lei – para alterar a vida útil das vans. “Encaminho hoje um anteprojeto. Por diversas vezes falei da dificuldade que essas pessoas passam durante a pandemia com as escolas paradas. Estamos retirando o Projeto de Lei e encaminhando um anteprojeto. A vida útil do veículo já cadastrado no transporte escolar de Lajeado até março de 2020 seria fixada para o período de 2021 a 2025”, explicou.

Já o presidente da Câmara Isidoro Fornari Neto (PP), falou sobre o andamento da vacinação contra a Covid-19 e solicitou a Secretaria da Saúde uma maior divulgação sobre os grupos de vacinação. “Estou solicitando para a Secretaria de Saúde para que faça uma divulgação mais expressiva de como proceder com a chegada de mais vacinas. Nossa população precisa saber. Precisamos divulgar mais e de forma mais clara. Carece de melhor explicação, mas é coisa que pode ajustar”, disse.

Presidente da Câmara, Isidoro Fornari Neto (PP) (Foto: Caroline Silva)

Além disso, vereadores como Paula Thomas, Sérgio Kniphoff e Isidoro Fornari Neto falaram sobre a importância de se fazer chegar aos professores a vacina contra a Covid-19.

Texto: Caroline Silva

jornalismo@independente.com.br

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