A empresa Stacione Rotativo, que administra as vagas de estacionamento rotativo pago na área azul em Lajeado, começou a entregar nesta quarta-feira (7) os avisos prévios (comunicação antecipada e obrigatória que numa relação de emprego uma parte deve fazer à outra de que deseja rescindir sem justa causa o contrato de trabalho com 30 dias de antecedência) aos seus funcionários, já que dentro de um mês, ou no dia 7 de março, termina o contrato de dez anos, conforme edital vencido pela empresa para a exploração do serviço no município.
O edital permite a renovação contratual por igual período, porém, o pedido para a repactuação foi enviado pela empresa à administração municipal em setembro de 2023, porém, até o momento, não houve resposta por parte da prefeitura. Diante do clima de incerteza, a gerente da unidade de Lajeado, Fernanda Datsch Hass Ellwanger, confirmou a entrega dos avisos antecipados de rescisão contratual aos seus funcionários na manhã desta quarta-feira (7). “Alguns já sabiam da situação, se anteciparam e pediram demissão para procurar outras oportunidades. Atualmente, temos cerca de 33, ou 32 monitores trabalhando”, comenta.
A situação também traz insegurança aos usuários do serviço. Muitos motoristas possuem crédito antecipado. A Stacione mantém 16 pontos de compra de crédito no comércio, além de disponibilizar a transação pelo seu site, aplicativo e presencialmente com os monitores pelas ruas. O usuário pode pagar via Pix ou cartão de crédito. “Ainda não sabemos como fazer para realizar a devolução dos créditos que os usuários compraram antecipadamente, caso deixarmos de exercer o serviço após o dia 7 de março”, informa Fernanda.
Outro problema que a empresa poderá enfrentar é a cobrança dos passivos oriundos das emissões de Avisos de Irregularidades (AIs) os usuários que desrespeitaram as regras do estacionamento rotativo. “Temos uma passivo de, aproximadamente, R$ 1 milhão. Não sabemos como vamos cobrar essa dívida, mas provavelmente a empresa vai perder esse dinheiro caso deixe de prestar o serviço”, antecipa.
Na manhã desta quarta-feira (7), a administração municipal se posicionou sobre o assunto através de uma nota enviada à Rádio Independente.
O comunicado diz o seguinte:
“A Prefeitura de Lajeado informa que o contrato com a empresa Stacione, responsável pelo estacionamento rotativo do município, é válido até o dia 07/03/2024 e que, até esta data, a empresa tem responsabilidade pela prestação do serviço. Quaisquer medidas tomadas pela empresa até lá são decisão empresarial e não tem relação com nenhuma ação da Prefeitura. Nesta quarta-feira, 07/02/24, o Executivo recebeu um relatório sobre o trabalho da Stacione, elaborado por uma comissão de vereadores da Câmara de Vereadores, que traz informações e sugestões de melhorias sobre o rotativo. Estas sugestões serão avaliadas e, nos próximos dias, a administração decidirá sobre o futuro contrato.”
Enquanto isso, a Stacione segue executando a cobrança pelo estacionamento na área azul. O serviço abrange 1.476 vagas, em 17 ruas centrais da cidade.
Acesse abaixo o relatório na íntegra, elaborado pela Comissão de Obras e Serviços Público da Câmara de Vereadores de Lajeado:
Texto: Luís Fernando Wagner
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