Desde o início das obras de duplicação da BR-386, a Prefeitura de Marques de Souza questiona a situação dos acessos a parte urbana do município. A situação se agravou com a enchente de maio deste ano, à medida em que as águas invadiram a rodovia e afetaram as vias de convergência à cidade. Nesta semana, o Ministério Público Federal atendeu um pleito do setor jurídico do município e determinou a realização de uma análise técnica para definir a necessidade das obras e a quem cabe a execução dos serviços.
O assessor jurídico da Prefeitura de Marques de Souza, Evandro Muliterno de Quadros, concedeu entrevista ao programa Panorama desta quinta-feira (27) e relatou que no mês de maio já havia sido encaminhada uma ação para a restauração dos acessos à cidade. Como a CCR ViaSul entende que as obras não estariam previstas em contrato, os investimentos não caberiam à concessionária responsável pela duplicação da rodovia. Desta forma, o MPF deve analisar os laudos técnicos que contratou para definir a competência e a necessidade dos ajustes. A análise vai englobar, inclusive, fotos, vídeos e entrevistas com usuários.
Evandro Muliterno de Quadros explicou que, da forma que as obras foram realizadas na área urbana de Marques de Souza, há riscos para quem entra ou sai da cidade. Um dos exemplos é para quem pretende ir em direção a Porto Alegre e que precisa fazer o retorno sobre a própria rodovia. “Nós temos que possibilitar o máximo de segurança, de adequação pro nosso munícipe, nosso cidadão, nossos usuários”, considerou o assessor jurídico. Ele ainda afirmou que existe um item no contrato de duplicação que prevê o “estoque de melhorias” em situações de risco como esta. Desta forma, os recursos oriundos da cobrança do pedágio devem ser utilizados para garantir a segurança dos motoristas.
Outra questão que está sendo avaliada pelo MPF é quanto ao acesso a Bela Vista do Fão, que foi parcialmente destruído pela enchente de maio deste ano. Houve o problema das encostas do Rio Fão, impossibilitando o tráfego pela alça no sentido capital – interior. “Nós perdemos a parte lateral da BR-386 que ia para Bela Vista do Fão”. O entendimento é que a área de domínio da rodovia também pertence a União e, consequentemente, à concessionária que administra o trecho. Com isso, a CCR ViaSul deveria recuperar também a via de acesso à localidade.
Texto: Gilson Lussani
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