Nesta quarta-feira (7) será publicada a suspensão do pregão eletrônico para a contratação de empresa para realizar o transporte, recebimento e destinação final dos resíduos sólidos do município de Lajeado. O edital foi impugnado no dia 1º de fevereiro de 2024. A licitação estava prevista para esta quinta-feira, dia 8.
O assessor jurídico da Prefeitura de Lajeado, Natanael dos Santos, explica os motivos da abertura do edital. “O município publicou o pregão eletrônico nº 46/2023, que destina-se ao serviço de transporte, recebimento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos produzidos em Lajeado”, destaca. “Lajeado está proporcionando que o lixo produzido seja recebido, transportado e que seja dada uma destinação final fora do aterro sanitário do município.”
Conforme Santos, o município possui um estudo elaborado pela Univates onde consta que a atual capacidade da célula que recebe os resíduos no aterro sanitário no Bairro São Bento, está praticamente lotada. Com o intuito de evitar um problema maior, o município publicou o edital para destinação final fora desse aterro.
Causas da impugnação
O pregão foi publicado no dia 19 de janeiro deste ano e no dia 1º de fevereiro houve a impugnação por parte da empresa Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos (CRVR), localizada em Minas do Leão. “Ela questionou dois itens: a realização que só permitia a participação de micro e pequenas empresas, que é uma situação quando envolve licitações de menor porte de valores; o município verificou este equívoco antes da impugnação já fez a retificação permitindo que outras empresas participassem e, posteriormente a isso, há uma impugnação que envolve a permissão ou não do edital quanto à terceirização, principalmente, do serviço de transporte. A empresa alega que há uma questão contraditória, dizendo que algum ponto do edital permite e outro ponto veda essa subcontratação”, explica.
A reportagem da Rádio Independente recebeu a informação de que havia direcionamento do edital para outras empresas, mas o fato foi descartado pelo assessor jurídico. “O edital está extremamente aberto, não está direcionado, inclusive não é o objeto da impugnação. A empresa, em momento algum, alega na sua impugnação, direcionamento. O edital só prevê que a empresa tenha as licenças ambientais necessárias, justamente para que não haja eventuais problemas subsidiários ao município de Lajeado.”
Santos ainda complementa que não houve impugnação por parte de outras empresas ou do Tribunal de Contas. Além disso, todos os editais são remetidos ao Licitacon, que é um sistema que passa pelo crivo e pelo controle dos auditores do Tribunal de Contas e não houve nenhum questionamento.
Aterro sanitário
O assessor jurídico e a procuradora-adjunta, Laura Sudbrack, reforçam que não há uma data prevista para a nova publicação do edital. A destinação final dos resíduos sólidos continuará sendo realizada no aterro sanitário do município no Bairro São Bento, já que a célula ainda tem capacidade de recebimento.
A administração municipal tem um estudo para avaliar se essa célula poderá ser ampliada ou se terá que obter a liberação para uma nova célula. Existe a possibilidade de realização em outros locais, mas isso tem que ser aprovado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
O edital previa o recebimento, transporte e destinação final de 1.610 toneladas por mês de resíduos sólidos urbanos de Lajeado. Haverá uma reanálise e readequação completa do edital.
Texto: Elisangela Favaretto
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