A Austrália irá introduzir leis que dão aos trabalhadores o direito de ignorar chamadas e mensagens injustificadas dos seus chefes fora do horário de trabalho sem penalização, com potenciais multas para os empregadores que violarem a regra.
O “direito à desconexão” faz parte de uma série de alterações às leis de relações laborais propostas pelo governo federal em um projeto de lei parlamentar, que visa proteger os direitos dos trabalhadores e ajudaria a restaurar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Leis semelhantes que dão aos funcionários o direito de desligar os seus dispositivos já estão em vigor em França, Espanha e outros países da União Europeia. A maioria dos senadores já declarou apoio à legislação, disse o ministro do Trabalho, Tony Burke, do Partido Trabalhista, em comunicado na quarta-feira (7).
A disposição impede que os funcionários façam horas extras não remuneradas por meio do direito de se desconectarem de contatos não razoáveis fora do expediente, disse Burke. O projeto deverá ser apresentado ao parlamento ainda esta semana.
Fonte: CNN