Em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição do Brasil, sendo a mais longeva do país, o Banco Central e a Câmara dos Deputados lançaram uma moeda comemorativa. O BC tem como missão emitir a moeda nacional e se vale dessa missão para celebrar momentos históricos. A moeda comemorativa é para homenagear, ao mesmo tempo, as duas câmaras legislativas e a Constituição que as deu origem. No valor de face de R$ 5,00, a moeda foi produzida em prata e na parte de frente possui o Congresso Nacional, e no verso, uma imagem da primeira Carta, com uma pena, objeto utilizado para escrevê-la. Com apenas 3.000 unidades produzidas, as moedas serão vendidas por cerca de R$ 440,00, no site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda. Fonte: Jovem Pan
Prazo para pedir isenção da taxa do Enem 2024 começa nesta segunda
Alunos que vão participar do Enem 2024 (Exame Nacional do Ensino Médio) podem pedir a isenção da taxa de inscrição a partir de hoje (15). O recurso é oferecido para estudantes do último ano do ensino médio público, para quem fez todo segundo grau em rede pública ou como bolsista integral em escola privada e pessoas cadastradas no CadÚnico. A novidade é que os beneficiários do programa Pé-de-Meia também podem solicitar o benefício. Os interessados devem pedir o benefício no site do Inep, na “Página do Participante”. O prazo se estende até 26 de abril e também vale para as justificativas de ausência na edição de 2023. Fonte: R7
Regulação de apostas online será concluída até julho
A regulamentação do mercado de apostas online será concluída até o início do segundo semestre. A estimativa consta em cronograma publicado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que estabelece quatro etapas para a regulamentação. Segundo a Portaria 561, a primeira fase irá até o fim deste mês. A segunda fase irá até o fim de maio. A terceira, até o fim de junho. E a quarta e última fase tem a conclusão prevista para o fim de julho. Na primeira etapa, as portarias estabelecerão as regras gerais dos meios de pagamento; os requisitos técnicos e de segurança dos sistemas de apostas; e as regras, condições e abertura do pedido de autorização para exploração comercial das apostas de quota fixa em todo o país. Fonte: Agência Brasil
Governo confirma novas autorizações de concursos federais para 2024
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos anunciou que novos concursos públicos federais serão autorizados para este ano. A titular da pasta, no entanto, não detalhou para quais órgãos haverá editais em 2024. Terá a autorização de novas vagas neste ano e também alguns provimentos adicionais. Fonte: Agência Brasil
Arroio do Meio inaugura os 7,7 km restantes de pavimentação em Arroio Grande
Foi realizada no sábado (13) a inauguração do trecho de 7,7 km, pertencente a Arroio do Meio, da ERS-482. A rodovia faz a ligação com o município de Capitão, que realizou a pavimentação de outros 5 km, totalizando 12,7 km de trajeto. A obra era esperada há mais de 50 anos e tornou-se realidade depois da mobilização da comunidade, que em 2020 formou um grupo para intermediar as questões envolvendo o encaminhamento da obra.
Senado marca votação da PEC das drogas para a próxima terça-feira, dia 16
O Senado realiza nesta terça-feira (16) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endurece a criminalização do porte de drogas no País.
A PEC é de autoria do próprio Pacheco e coloca na Constituição a criminalização do porte de drogas. O relator da proposta é o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), líder do União Brasil na Casa. Fonte: Estadão
Senado vota nesta terça-feira a proposta que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas
O Senado vota nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição que torna crime o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. O texto também prevê inserir na Constituição que deve haver distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão para quem consome a substância ilícita. A proposta é uma reação dos parlamentares ao avanço no STF de um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal. Há divergências entre os ministros a respeito de critérios objetivos para classificar a droga como sendo de uso pessoal e a aplicação de consequências jurídicas para a prática. A proposta determinaria, por meio da Constituição, que não deverá haver tratamento diferenciado por tipo ou quantidade de substância. Fonte: O Sul
