A Caixa Econômica Federal iniciou o cadastramento de imóveis prontos para compra pelo governo federal, no âmbito do programa de entrega de moradias novas ou usadas (em um valor de até R$ 200 mil) para famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Interessados em vender residência para tal finalidade devem manifestar intenção por meio do site caixa.gov.br/reconstrução.
Junto com a inscrição, o vendedor deve anexar uma série de documentos exigidos pelo programa. A aprovação do negócio está condicionada à avaliação imobiliária pelo banco estatal.
No alvo de medida estão famílias enquadráveis nas faixas 1 e 2 do programa “Minha Casa, Minha Vida” e com renda mensal de até R$ 4,4 mil. Os beneficiários serão selecionados por autoridades de seus respectivos municípios. Essa será a primeira vez em que o programa habitacional (criado em 2009, durante a segunda gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva) fará aquisição de imóveis prontos. O objetivo é agilizar o atendimento aos gaúchos que perderam suas residências por causa da maior catástrofe ambiental já ocorrida no Rio Grande do Sul.
Também será admitido o cadastramento de unidade em fase de construção, desde que concluída e legalizada para entrega em até 120 dias a partir da data de seu ingresso no sistema.
A operação foi oficializada por meio de portaria publicada no dia 5 de junho pelo Ministério das Cidades. Além do valor máximo de R$ 200 mil, são exigidas as seguintes condições do imóvel:
– Plena condição de habitabilidade.
– Localização em território gaúcho.
– Endereço em área não condenada pela Defesa Civil.
– Registro em cartório.
– Desocupação total.
– Ausência de pendências financeiras e documentais.
– Regularização imobiliária a urbanística.
Programa estadual
Já na esfera estadual, o governo gaúcho mantém até 28 de junho o prazo para prefeituras de cidades gaúchas sob decreto de calamidade se inscrevam na nova fase do programa “A Casa É Sua – Calamidades”. O formulário está disponível por meio de link na página da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) em estado.rs.gov.br.
Fonte: O Sul
