A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), em votação simbólica, um projeto que estabelece medidas emergenciais para socorrer os setores de cultura e turismo do Rio Grande do Sul. A proposta vai ao Senado. Os deputados também aprovaram a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializado (IPI) na compra de móveis e eletrodomésticos por microempreendedores e moradores da região.
A exemplo do que foi feito durante a pandemia de Covid-19, o projeto sobre cultura e turismo prevê obrigações dos empresários e prestadores de serviços com os consumidores, artistas e profissionais contratados. “O tempo demonstrou a eficácia dessas medidas naquela ocasião. Não temos dúvidas de que elas serão novamente eficazes na presente situação”, afirmou a relatora, deputada Reginete Bispo (PT-RS).
Segundo o texto, no caso de adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos, incluídos shows e espetáculos, de 27 de abril até 31 de dezembro de 2025, os organizadores deverão garantir:
– a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos adiados; ou
– a disponibilização de crédito, com validade até 31 de dezembro de 2025, para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas; ou
– o reembolso dos valores pagos quando demonstrada sua capacidade financeira e em até 30 dias após solicitação do consumidor.
O consumidor terá até abril de 2025 para escolher o que prefere, sem custo adicional, taxa ou multa. Se perder o prazo, o organizador do evento deixa de ser obrigado a ressarcir o espectador. As obrigações alcançam prestadores de serviços culturais, turísticos e sociedades empresárias, além de cinemas, teatros e plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet.
Fonte: G1
