Câmara de Estrela realiza audiência Pública sobre Loteamentos


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Na última quinta-feira (13), a Câmara de Vereadores de Estrela realizou uma Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 14/2016, do Poder Legislativo Municipal, que altera os tipos de Loteamentos A, B e C, constantes do artigo 12 na Lei dos Loteamentos.

O projeto é de autoria do vereador Marco Aurélio Wermann (PV), proposto em 2016. Após recebido pelo Expediente da casa, o texto foi encaminhado ao Conselho de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Estrela (CODURAE), que apresentou uma contraproposta, que foi aprovada na audiência. Com isso, será alterada a definição de tipo de loteamento (A, B e C) para zoneamento (ZR1, ZR2, e ZR3).

Desta forma o lote mínimo na ZR3 passam a ter a dimensão de 200m² com 10 metros mínimos de testada, o que provocará redução nos preços dos lotes. O processo foi iniciado após a identificação da demanda de inscrições para os loteamentos populares. AI/NR


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