Oito projetos de lei foram aprovados em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Lajeado nesta terça-feira (16), em um encontro virtual com cerca de 1h30 de duração. Esse foi o primeiro encontro com o novo presidente do legislativo, eleito na última sessão ordinária de 2023, Lorival Silveira (PP). Sete propostas tratavam sobre a revisão geral anual, reajuste de servidores e acréscimo no valor do vale-alimentação.
Os valores são para vereadores, prefeito, vice-prefeita, secretários municipais, procurador geral do município e demais servidores públicos. O reajuste de 5% para todo o quadro de funcionários já havia sido informado pelo prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, após definição dada em uma reunião com os sindicatos dos servidores na última sexta-feira (12).
O vereador Sérgio Kniphoff (PT) foi o único parlamentar a votar contra os três projetos que tratavam do reajuste para prefeito e vice, secretários e vereadores, votando favorável apenas para o reajuste dos demais servidores públicos municipais.
O índice de correção observado é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pelo qual é medida a inflação no país, adotado, também, para a reposição dos tributos municipais. Em termos objetivos, no período compreendido entre os meses de fevereiro/2023 a dezembro/2023, o índice eleito registrou alta de 4,07%, valor sugerido à correção.
Além disso, foi revisto o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais, em 33,33%, passando dos atuais R$ 300 para R$ 400 mensais. Caso fosse aplicado apenas o IPCA apurado no período (4,07%), o valor passaria para R$ 312,21.
Emendas propostas por Alex Schmitt (PP)
O vereador Alex Schmitt (PP) propôs duas emendas para reduzir em 0,93% os reajustes dos projetos que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e do Poder Executivo, fixando o valor do Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR) em R$ 859,01 a partir de 01/01/2024. As duas emendas tiveram rejeição dos demais vereadores, e apenas o voto favorável do vereador Alex. Ficando 13 votos contrários em cada proposta, e ambas rejeitadas.
Segundo o vereador, é uma ideia que ele defende desde 2019 e 2020. “Acho que o importante para mim é um valor essencial, esse pilar da administração de reajuste pelo IPCA e, obviamente, defendendo a valorização do servidor público através do reconhecimento de produtividade, infelizmente isso não se consolidou ainda, mas continuaremos defendendo isso, tentando convencer o governo de que isso é um mecanismo mais eficaz, mas volto a dizer, obrigado aos colegas que divergiram com respeito a minha opinião”, destacou.
“Superávit de R$ 100 milhões”
O vereador Márcio Dal Cin (PSDB) disse que os servidores públicos ajudam o município a ter um superávit de R$ 100 milhões de reais e criticou a emenda do vereador Alex. “Como prêmio para essa ajuda, por esse trabalho dos servidores do município, vem uma emenda que reduz em 0,93% o índice que foi dado pelo chefe do Executivo. Eu fico imaginando se o prefeito concorda com essa redução de 0,93, a já visto que o vereador que apresentou essa emenda é da base do governo e constantemente cita os feitos do prefeito na gestão atual”.
Já o vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) disse que desses 0,93% também têm os aumentos reais. “Principalmente porque isso é levado para a aposentadoria dessas pessoas. E de maneira concomitante com isso, olha só, nós estamos votando o projeto de lei número dois, que tem diversas categorias. Entretanto, tem o projeto de lei número 3, que ele não tem essas categorias, e por ser agente de combate às endemias e agente comunitário de saúde, o aumento que essas classes vão receber são relativas ao aumento do salário mínimo, que chega a praticamente 7%”, relatou.
Contratação de professor
Na sessão virtual também foi aprovado um projeto de lei para a contratação de um professor de Educação Infantil (Nível 2), a ser lotado na Secretaria de Educação, com carga horária de 30 horas semanais, com vencimento básico de R$ 4.174,99 e atribuições compatíveis com o cargo, para substituição de profissionais com redução de carga horária determinada por decisão judicial.
Recesso parlamentar
A Câmara de Vereadores de Lajeado está em recesso durante o mês de janeiro e por esse motivo foi realizado um encontro extraordinário nesta terça-feira. Os trabalhos, com as sessões ordinárias, serão retomados a partir do dia 6 de fevereiro, às 17h. As reuniões acontecem no terceiro andar do Genes Work & Shop, na Avenida Benjamin Constant, nº 670, no Centro da cidade.
Texto: Gabriela Hautrive
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Realmente pra que tanto auxílio alimentação. Tanto aumento não tem justificativa.