A última sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado para a votação de projetos em 2023, teve 18 propostas apreciadas na noite desta terça-feira (19), sendo que sete projetos entraram na ordem do dia através de acordo das bancadas dos partidos, por solicitação do líder de governo, Mozart Lopes (PP). Na terça-feira da próxima semana, dia 26 de dezembro, os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária, mas sem a votação de projetos, apenas com a eleição da nova mesa diretora.
Os destaques no encontro desta terça vão para os projetos que criam a Guarda Municipal de Lajeado, que foi arquivado, e o que aprova as regras de descontos para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano. O arquivamento da proposta sobre a Guarda Municipal se deu justamente por conta de ser a última sessão do ano para aprovação de projetos, então automaticamente ela é arquivada. Para retornar à Câmara, é necessário que seja feita uma solicitação por parte do poder executivo em 2024.
Antes da votação, Mozart Lopes defendeu o projeto. “Lajeado, com 100 mil habitantes, poderia sim, avançar no que tange à segurança pública, pediria aos pares a possibilidade de derrubada da vista e a votação do projeto. Esse projeto está comigo na Comissão já há quase nove meses. Eu acho que a gente tem que definir para frente ou para trás no que tange à segurança pública no município de Lajeado”, destacou.
O projeto, que deu entrada na Câmara em julho pela segunda vez estava na pauta da sessão, e nas duas oportunidades, teve pedido de vista solicitado. Sendo na primeira vez o pedido feito por Waldir Blau (MDB) e desta fez solicitado pelo suplente de vereador, Ricardo Ewald (PT), que assumiu a cadeira nesta terça no lugar de Sérgio Kniphoff (PT).
O pedido de vista contou com 11 votos favoráveis e quatro contrários. Representantes da Guarda Municipal de Lajeado estavam presentes no plenário da Câmara. O objetivo da administração municipal é capacitar cerca de 50 profissionais para a atuação nas ruas. Parte deles será oriunda dos agentes de trânsito, que conta com 33 servidores, e os demais serão contratados através de concurso público.
Regras para descontos do IPTU
Também foi aprovado, por unanimidade de votos dos vereadores, a proposta que estabelece as regras para descontos no IPTU para 2024. O texto prevê descontos para pagamentos feitos em cota única e acréscimos para a quitação de valores após o prazo de vencimento e em casos de inadimplência.
O projeto diz que “ainda, com o intuito de auxiliar o contribuinte, as datas para pagamentos em cota única foram ajustadas para o dia 10 dos meses de março, abril e maio”.
O reajuste inflacionário para o Imposto sobre o IPTU será realizado por decreto, com a correção de 5,19%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre outubro de 2022 e setembro deste ano.
Aos contribuintes que pagarem o valor total, em uma só vez, o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e a Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária (TFVS), serão concedidos descontos de 15% até o dia 11/03/2024 e 7,5% até o dia 10/04/2024.
Incentivo financeiro atingidos pelas enchentes
Dois projetos de lei aprovados visam incentivo financeiro para pessoas atingidas pelas enchentes em Lajeado. Um deles dispõe sobre a concessão do auxílio silagem aos agricultores atingidos, sendo os valores repassados conforme a produção de cada um dos beneficiados com auxílio financeiro máximo de R$ 20 mil por agricultor.
Já o outro projeto, que teve pedido de adiamento da votação solicitado por Márcio Dal Cin (PSDB), e derrubado por 13 votos contrários e um favorável, que estabelece medidas administrativas de mitigação e redução dos impactos financeiros e sociais ocasionados com as recentes enchentes.
Dal Cin pediu mais tempo para análise da proposta e disse que o projeto precisava ser mais claro. “Aqui abre um leque para todos os contribuintes. Pode ser questionado isso, não pode? O artigo 9º diz que fica ampliado para 31 de janeiro de 2024, o prazo para a autorregulação tributária administrativa de todos os contribuintes que tiveram tributos questionados no exercício de 2023 em função de auditoria fiscal realizada pelo município de Lajeado”, citou.
Já o vereador Alex Schmitt (PP) elogiou o projeto, que segundo ele, contou com a colaboração de diferentes frentes. “Tudo o que aconteceu durante o ano, as enchentes, vindo de anos anteriores com a pandemia, então as famílias realmente estão com bastante necessidade, mas também não deixa de ser uma forma de redução de tributos. Não é tributo especificamente, mas é dinheiro que deixa de entrar no cofre público e fica no bolso do lajeadense para que ele possa usar e movimentar a nossa economia com esse dinheiro no bolso”, destacou.
Demais projetos aprovados
Também foram aprovados os projetos que autorizam o poder executivo a efetuar a doação de bens móveis ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul e firmam parcerias entre a Prefeitura de Lajeado a Lyall – Construtora e Incorporadora.
Também foi aprovada a contratação de 20 monitores de creche e dois professores de Educação Infantil, além de firmar parceria entre o município e a EGR para a execução de obras públicas.
Vereador leva Papai Noel na sessão
A sessão contou com uma aparição inesperada nesta terça-feira (19), que foi a presença do “Papai Noel” durante a fala do vereador Waldir Blau (MDB). Ao lado do parlamentar, o Papai Noel tirou algumas folhas de dentro do saco de presentes, solicitando melhorias para a cidade. O primeiro pedido solicitou guarda-chuva para as crianças, que ficam do lado de fora da escola antes do início das aulas em dias chuvosos.
“Com a ajuda do Papai Noel, aqui ele está: vai conseguir trazer no Natal um vale guarda-chuva para as crianças do nosso município de Lajeado, para as escolas municipais. Foi dado ordem. Estou aqui solicitando à administração — não sei se foi do prefeito ou da nossa belíssima secretaria de Educação — para que as crianças não possam entrar nas escolas pela manhã, antes de começar as aulas. Então, guarda-chuva para proteger da chuva e do sol também, né? Porque isso não é bom para as crianças. Nenhum pai está feliz. Isso, sim, é lamentável, gente. Crianças ao relento de manhã, e chuva, sol de manhã”, relatou.
Os outros dois pedidos do vereador foram para regularizar o abastecimento de água no Bairro Conventos, local que tem sofrido com a falta da mesma, além de vagas em creches do município.
Possibilidade de sessão extraordinária
A presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado, Paula Thomas (PSDB) falou sobre a possibilidade de ter uma sessão extraordinária para avaliar o reajuste de salários dos servidores da casa, algo que depende do Governo Federal, por meio de ajuste no salário mínimo nacional. O encontro, que não tem data para ocorrer, e nem certeza de que aconteça essa ano, seria online.
Texto: Gabriela Hautrive
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Projeto de Guarda Municipal precisa de muita conversa ainda, fez bem a Camara em arquivar e deixar discussão para 2024, não vejo possibilidade alguma em dar armas para os agentes de transito atuais, falta muito preparo para isso.
A capacitação dos profissionais para os profissionais que lá trabalham como agente de trânsito seriam importante , pois os novos guardas também passar por essa capacitação, ninguém nasce sabendo ler e nem escrever, precisa estudar.
A pergunta que faço a casa legislativa de Lajeado e a toda a população de Lajeado. A pergunta não é a questão de capacitação, formação, etc… que é intrínseca ao cargo.
Será que se esse projeto tivesse ido para câmara durante aquela onda de atentados nas escolas de SC haveria tanta discussão e/ou resistência ao projeto? Pergunto ao cidadão ainda aos mesmos: quem não quer mais segurança? Santa Cruz do Sul decidiu que sim. Querem mais segurança. Nós mesmos moldes do projeto de Lajeado. Desabafo de um porto-alegreense que vive a mais de 18 anos na região e deseja continuar passeando com sua família nessa cidade por parques etccom com toda segurança disponibilizada pelos entes públicos.