A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou por unanimidade, projeto do executivo que institui o Serviço Municipal de Transporte Escolar. A medida pretende resolver impasse criado a partir do cancelamento do subsídio da prefeitura para cerca de 100 estudantes de dez escolas municipais, desde o dia 3 de abril.

Resolução do Conselho Municipal de Educação prevê o pagamento da passagem somente para quem reside a três quilômetros ou mais da escola onde estuda. Aqueles que perderam o benefício estariam em desacordo com a normativa.

Na administração passada, as passagens eram fornecidas pela Secretaria de Educação, na forma de Política Pública Municipal.

Conforme a matéria, o município disponibilizará 85% das passagens escolares. O serviço estará disponível aos alunos que moram a dois ou mais quilômetros de distância do educandário. Por outro lado, perderá o benefício o aluno que, por opção dos responsáveis, for matriculado em escola mais distante de sua residência, havendo vaga em instituição municipal próxima.

A nova lei vale para estudantes do ensino fundamental da rede municipal de ensino. Ainda nesta semana, o projeto deverá ser sancionado pelo prefeito Marcelo Caumo. O benefício passa a ser concedido mediante a nova regra, a partir da segunda-feira (17).


Emenda

O texto foi aprovado com uma emenda do legislativo. O adendo inclui o Círculo de Pais e Mestres (CPM), no artigo que atribui a prerrogativa de avaliar a concessão do subsídio para casos especiais à direção da escola. A emenda também insere a periculosidade no artigo que permite atendimento especial aos estudantes portadores de necessidades especiais ou matriculados em escolas de difícil acesso.


Blau retira projeto

O vereador Waldir Blau (PMDB), que havia protocolado projeto semelhante ao aprovado em regime de urgência ontem, acabou retirando a matéria. Diferente do texto do executivo, a iniciativa do presidente da Câmara pretendia diminuir a distância limite de três quilômetros para 1,5 quilômetro. LF

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