A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a recriação do seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT. Dentro do projeto foi incluído um artigo estranho ao tema, chamado de “jabuti” no jargão legislativo. Esse trecho permite a antecipação da análise de receitas do governo federal do segundo para o primeiro bimestre.
Na parte relacionada ao DPVAT, um dos pontos é que o seguro passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), que funcionará como um seguro obrigatório para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas. Deve ser pago por todos os donos de veículos. A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A última vez que os donos de veículos pagaram o DPVAT foi em 2020.
Fonte: O Sul
