A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em regime de urgência, relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) que institui a Identificação Civil Nacional (ICN).
A nova legislação da identidade nacional cria também o cadastro único nacional de todos os cidadãos com dados, inclusive biométricos, da Justiça Eleitoral, e também dos cadastros dos estados e da Receita Federal.
O projeto concentra em um só Documento de Identidade Nacional (DIN) os dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado.
Fonte: O Globo
