A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto que proíbe pessoas de utilizar banheiros em escolas com base na identidade de gênero, ou seja, no gênero com o qual se identifica. O texto, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), estabelece que as pessoas poderão usar somente o banheiro correspondente ao gênero indicado no nascimento.
Na prática, se o projeto virar lei, pessoas trans, travestis e não binárias, por exemplo, não poderão usar os banheiros e vestiários do gênero com o qual se identificam, mesmo que tenham feito a alteração nos documentos pessoais.
A regra, proposta para ser incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), valerá para instituições de ensino públicas e privadas. Para virar lei, a proposta ainda terá de passar por outras votações, em comissão do Senado e na Câmara dos Deputados.
Eventual desrespeito à medida poderá ser punido com multa ao responsável pela escola de até 20 salários mínimos.
Conforme o projeto, a proibição de uso não valerá para banheiros e vestiários de uso individual, familiar ou unissex, e para espaços destinados a profissionais de limpeza e saúde. A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem contestação de parlamentares de partidos que se apresentam como progressistas. O texto ainda precisará passar por análise na Comissão de Educação da Casa.
Autor do projeto, Magno Malta é parlamentar de oposição ao governo Lula e defensor das pautas de costumes e conservadoras.
Ao justificar a apresentação da proposta, Malta aponta que medidas semelhantes têm sido adotadas na Flórida, nos Estados Unidos, estado em que o governador tem ampliado normas contra direitos da população LGBTQIA+.
O parlamentar afirma, sem apresentar dados, que permitir o uso de banheiros com base na identidade de gênero leva a “danos psicológicos” e “aumenta a probabilidade de crime de agressão sexual”.
Fonte: O Sul
