Após oito meses de debates, a Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou o projeto de lei para a criação da Guarda Civil Municipal de Lajeado. O secretário de Segurança Pública de Lajeado, que participou da sessão ordinária, comemorou a aprovação do projeto. “É uma tendência nacional, é um caminho sem volta. Junto com as ações do Lajeado Pacto Pela Paz, nós vamos ir mais longe e vamos fazer mais para Lajeado”, pondera.
Conforme o secretário, o próximo passo do projeto está nas mãos do prefeito Marcelo Caumo, que deverá sancionar a lei e as emendas aprovadas pelos vereadores. Depois, iniciam os tramites para a preparação dos profissionais que terão que passar por concurso público e treinamentos. “Com referência aos agentes de trânsito, eles vão ter um nivelamento em matérias da Guarda Municipal. Isso não significa que nesse nivelamento eles sairão formados guardas; eles vão ter conhecimento de instruções, mas para o candidato, para o servidor do trânsito que tem interesse e quer ser guarda municipal, ele vai passar nesse período por várias etapas”, relata.
Locatelli explica as etapas preparatórias para quem for aprovado no concurso público. “Será feito curso psicotécnico, realizado por pessoas autorizadas pela Polícia Federal. Eles vão ter um conjunto de provas, vão ter que fazer um outro psicotécnico para as aulas de tiro e vão ter que passar nessas aulas de tiro. Então, é um processo longo, que eu acredito que vai durar uns três meses. Quem lograr êxito vai poder exercer as funções da guarda. Quem não conseguir, vai permanecer como agente de trânsito, agregado todos os conhecimentos que irão adquirir durante esse referido curso”, destaca.
A Guarda Civil Municipal será formada por profissionais do Departamento de Trânsito (que já são concursados), que serão treinados e preparados para atuarem com a ronda ostensiva armada na cidade. Atualmente, existem 32 agentes atuando em Lajeado, e além deles, abrirá um concurso público para outras 13 vagas, totalizando a possibilidade de 45 profissionais.
Os atuais agentes de trânsito do município que não forem aprovados no processo, ou não quiserem participar dele, seguem apenas com as atividades de trânsito que já praticam atualmente.
Questionado quanto os prazos para que de fato os guardas atuem na prática, o secretário disse que não existe uma data definida, pois dependem dos trâmites legais, que começam a correr após o prefeito sancionar a lei.
As equipes da guarda municipal atuarão com fardas e viaturas diferentes das usadas pelo do Departamento de Trânsito, sendo os agentes de trânsito com viaturas amarelas e roupas com tons fluorescentes em verde, e a guarda municipal com viaturas e roupas na cor azul escuro.
Quem pode fazer o concurso e o curso preparatório?
Pessoas interessadas em ingressar na Guarda Civil Municipal poderão participar do concurso público nas 13 vagas que serão abertas. O concurso ainda não tem data para ser aberto. Nessa disputa, eles não precisam ser agentes de trânsito, são vagas totalmente novas. Depois de aprovados, passarão pelos treinamentos necessários para estarem aptos a atuarem na prática.
Já os atuais agentes de trânsito da cidade, por já serem concursados, não precisam fazer um novo concurso. Porém, deverão passar pelas etapas avaliativas de preparação, que poderão aprovar ou reprovar os profissionais, até estarem aptos a serem guardas municipais.
Votação na Câmara
Com quatro horas de duração, a sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado desta terça-feira (19) aprovou o projeto de lei para a criação da Guarda Civil Municipal. A proposta foi aprovada após discussões entre as partes envolvidas. Com muitas pessoas no plenário da Câmara, entre elas a presença dos agentes de trânsito e demais lideranças da segurança pública do município, a proposta teve 11 votos favoráveis, dois contrários e uma ausência, do vereador Isidoro Fornari Neto (PP). Os votos contrários foram dos vereadores Sérgio Kniphoff (PT) e Alex Schmitt (PP).
A proposta, que contou com várias alterações ao longo do tempo, possuía 15 emendas modificativas, sendo 17 inicialmente, mas duas foram retiradas na semana passada, ou seja, foram votadas 15 sugestões para alterações em relação ao texto original do projeto. Destas sugestões, 13 emendas foram aprovadas, uma recusada e uma derrubada com apontamento pela ilegalidade.
Antes da votação, o líder de governo na Câmara, Mozart Lopes (PP), sugeriu que o presidente da Casa, Lorival Silveira (PP), fizesse dez minutos de intervalo na sessão. Nesse tempo, houve troca de informações entre os vereadores e demais envolvidos no projeto que estavam presentes no plenário.
Texto: Gabriela Hautrive
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