Os estabelecimentos de Venâncio Aires que comercializam bebida alcoólica foram orientados pelos membros do Conselho Tutelar, através de um termo de advertência, sobre a proibição de venda destes produtos para menores de 18 anos. Os conselheiros percorrem adegas, bares, restaurantes, e o comércio em geral para realizar a ação preventiva.
A iniciativa tem a finalidade de assegurar a proteção da saúde e qualidade de vida das crianças e adolescentes, prevenindo danos relacionados ao consumo de álcool. O termo é baseado em Lei Federal.
Caso seja constatada a infração pelo estabelecimento, é previsto pena de dois a quatro anos de detenção e multa, se o fato não constitui crime mais grave. MC
