As cotas de gênero serão um tema central nas eleições municipais deste ano, na opinião do magistrado da 29ª Zona Eleitoral em Lajeado, Rodrigo de Azevedo Bortoli. De acordo com o juiz, na Comarca de Lajeado há um caso paradigmático no pleito de 2020, no qual foi julgado e confirmado pela Justiça Eleitoral uma fraude na reserva de vagas para mulheres na composição de uma chapa, que levou a mudança na composição da Câmara de Lajeado.
Bortoli lembra que as regras, naquela oportunidade, eram menos exigentes e os controles, menos rígidos do que atualmente. Em função disso, as agremiações partidárias terão que ficar ainda mais atentas na formação das listas de candidatos.
“Os partidos políticos terão que ser muito mais cuidadosos nesse cumprimento das cotas de gênero. Eles devem observar muito esse prazo de 6 de abril porque as mulheres que pretendem ser candidatas, e que os partidos também pretendam ter elas como candidatas, têm que ter a filiação partidária e, necessariamente, tem que definir isso até 6 de abril.”
“Então esse período, sobretudo depois do Carnaval, final de fevereiro e ao longo do mês de março, é um momento muito importante para os partidos”, reforça o juiz.
Relembre
Os votos que o PSB de Lajeado recebeu para vereador em 2020 foram anulados por fraude na cota de gênero. Com isso, o partido perdeu uma cadeira que tinha conquistado no Legislativo municipal — aquela ocupada por Adriano Rosa. A vaga passou para Waldir Blau, do MDB.
O processo que resultou nessa punição foi iniciado em dezembro de 2020, quando o Ministério Público Eleitoral ajuizou uma ação para apurar o uso de candidaturas fictícias para fins de cumprir a reserva de vagas para mulheres, que é de pelo menos 30%.
Para a Justiça, o fato de uma candidata ter feito um voto e a outra, zero, mostra que os nomes foram apresentados apenas para superar a cota e possibilitar a participação do partido nas eleições proporcionais.
8 de maio
Na entrevista, o juiz eleitoral da Comarca de Lajeado também lembrou de outro prazo importante para as eleições municipais de 2024. Os eleitores tem têm até 8 de maio para tirar a primeira via do título ou regularizar a situação eleitoral. O alistamento dos jovens que completam 16 anos até o 1º turno e desejam comparecer às urnas em 2024, mesmo tendo o voto facultativo, também encerra-se na mesma data.
Quem estiver com o título cancelado, bem como aquelas pessoas que mudaram de cidade e precisam fazer a transferência de domicílio eleitoral, também têm até 8 de maio para resolver a pendência.
Texto: Tiago Silva
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