Foi aprovado pelo poder Legislativo de Cruzeiro do Sul o projeto de lei que prorroga os prazos para pagamento de tributos municipais, inclusive parcelamentos.
Tal demanda vem ao encontro dos anseios da população que foi direta ou indiretamente atingida pela maior catástrofe meteorológica da história do Rio Grande do Sul. A enchente que atingiu Cruzeiro do Sul no início de maio, além de afetar drasticamente de forma psicológica a população, causou prejuízos financeiros de grande monta para pessoas físicas e jurídicas.
Diante disso, a proposta prevê a prorrogação do vencimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das competências dos meses de abril, maio e junho de 2024, direcionando os respectivos vencimentos para 10 de julho, 10 de agosto e 10 de setembro de 2024.
Ainda, prorroga os parcelamentos de débitos tributários e não tributários que possuam parcelas a vencer nos meses de maio e junho de 2024, as quais terão vencimento, respectivamente, nos meses de agosto e setembro de 2024. Essa prorrogação inclui, em um momento inicial, outros impostos municipais que foram parcelados anteriormente. AI/JG
