A Assembleia aprovou nesta terça-feira (26) recurso pela derrubada dos decretos do Governo do Estado que cortam incentivos fiscais para 64 setores da economia gaúcha.
A votação, que resultou em empate de 23 a 23, foi decidida em voto de minerva do vice-presidente da Casa, Paparico Bacchi (PL), que comandava a sessão.
A decisão foi comemorada por deputados da oposição e por representantes de sindicatos e federações empresariais.
Apesar da decisão, os decretos assinados pelo governador Eduardo Leite em dezembro do ano passado permanecem válidos e entram em vigor a partir da próxima segunda-feira, 1º de abril.
O recurso aprovado pelo plenário faz com que o debate retorne à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que irá notificar o governador para responder à Casa em 10 dias. Com isso, a comissão deverá elaborar novo parecer a ser julgado.
É a primeira derrota de Leite no plenário da Assembleia desde janeiro de 2019. Em outros casos, quando sentiu que perderia, o governo retirou projetos polêmicos.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, disse que, se os decretos forem derrubados pela Assembleia, o governo recorrerá ao Judiciário.
Segundo estimativas, o preço de uma série de alimentos vai aumentar, em média, 3,5% no Rio Grande do Sul a partir do próximo dia 1º.
Entre os alimentos que serão mais impactos estão o pão francês, o tomate e os ovos de galinha, com previsão de alta de 13,64%.
Entre carnes bovinas e de aves, a alta prevista é de 5,68%. O arroz branco e a erva-mate, por sua vez, devem ter elevação de 4,55%.
A redução de benefícios fiscais para setores da economia foi o plano B do governo gaúcho devido ao insucesso do Piratini em aprovar a majoração da alíquota modal do ICMS no final do ano passado, de 17% para 19,5%.
O governo justifica a necessidade de aumento de arrecadação em duas frentes. Uma delas é a compensação das perdas de arrecadação que resultaram da redução das alíquotas de ICMS em combustíveis, energia e telecomunicações feitas pela União, em 2022, no governo Bolsonaro. A outra é a necessidade de aumentar a arrecadação a fim de garantir uma média maior de repasse ao Estado quando vigorar o imposto que substituirá o ICMS, em 2033, por conta da reforma tributária.
As revisões que entram em vigor em abril
- Cortes nos incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos gaúchos;
- Tributação de impostos dos produtos da cesta básica, que atualmente são isentos ou com até 7% de ICMS. Com a medida, todos os itens passarão a ter cobrança de 12%;
- Isenção ou redução de base de cálculo do ICMS condicionada a depósito de 10% a 40% do montante do benefício em um fundo estadual.
Leite!
Sua afirmação era “dinheiro tem” a questão é gestão. Lembra disso candidato Eduardo Leite?
Queria o nome dos 23 trairas do povo pra deuxar desempregados próxima eleição pra ver se vao gostar de pagar mais.. VERGONHA ESSA VOTACAO DEVIA SER 47×0 povo.. Bando traira.. quero nomes..
Queria o nome dos 23 sem vergonha que enganaramdo povo pra deixar desempregados próxima eleição pra ver se vao gostar de pagar mais.. VERGONHA ESSA VOTACAO DEVIA SER 47×0 povo.. Bando traira.. quero nomes..