A mão de obra escravista é uma herança centenária no Brasil. Ainda existem famílias que presenteiam seus filhos, com empregadas, como se as pessoas fossem de sua propriedade, e esta pudesse ser transferida. E o mais perigoso é que muitos destes atos vêm mascarados com o discurso de “ela vai ficar com o meu filho, porque é como se fosse da família”. O que torna essa relação ainda mais tóxica, porque a falsa percepção de pertencimento, faz com que a pessoa deixe de buscar seu crescimento pessoal, focando apenas no bem estar da família que cuidou durante toda a sua vida, e eventualmente sendo colocadas em situação análoga a escravidão.
É extremamente importante pontual, porque nessas relações atuais de “trabalho” não se fala em escravidão, mas sim situação de trabalho análogo a escravidão. A principal característica da escravidão era a compra e venda de pessoas, como mercadorias, o que a diferencia das relações atuais, onde normalmente o trabalhador é contratado e colocado em condições sub-humanas para desempenhar suas funções, o que também caracterizada o período de escravidão.
Há 20 anos, no dia 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí, em Minas Gerais, o motorista Aílton Pereira de Oliveira e os auditores fiscais do trabalho Nélson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves foram executados a mando de empresários descontentes com a atuação da equipe que investigava denúncias de trabalho escravo na região. Com o objetivo de tornar viva a memória deles e rememorar a história de luta contra a exploração humana no ambiente de trabalho, a Lei 12.064/2009 instituiu o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nesse dia, também, é comemorado o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho.
Diante desse cenário, dados apresentados pela página “Mundo Negro” abordam alguns casos registrados no Brasil durante o ano de 2023. Onde 3.190 trabalhadores foram resgatados, o maior número desde 2009. Contudo, até 2023, foram mais de 60 mil trabalhadores resgatados.
Os estados com maior número de trabalhadores resgatados em 2023 foram Goiás, seguido por Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pará. As culturas onde a mão de obra análoga a escravidão foram registradas foram: plantações de café, cana-de-açúcar, limpeza e preparação da terra e o cultivo de uva. A maior parte destes trabalhadores, eram contratados por empresas terceirizadas, que ofereciam um serviço, mas como no caso registrado no Rio Grande do Sul, os
trabalhadores vinham de outras regiões do Brasil, para atuar aqui, e infelizmente eram colocados em situações desumanas. Contudo, é imprescindível que os produtores que contratam estes serviços, verifiquem a forma como seus funcionários serão tratados, porque além de prestadores de serviço, estes são seres humanos, e merecem dignidade também no ambiente de trabalho. Porque além do compromisso moral, existem leis trabalhistas que devem ser respeitadas, para que estes abusos não se tornem ainda mais recorrentes e normalizados.
Texto por Nadini da Silva, advogada e mestranda em Ambiente e Desenvolvimento
