Ministros dos países da União Europeia (UE) concordaram nesta segunda-feira (11/03) em regulamentar as circunstâncias em que os trabalhadores de aplicativos como Uber e Deliveroo (homólogo do iFood na Europa) devem ser classificados como empregados.
Segundo o projeto da Diretiva de Trabalho em Plataformas, os trabalhadores de aplicativos devem ser considerados como empregados em determinados casos, como quando a plataforma supervisionar eletronicamente seu desempenho e controlar fatores como o valor do salário e o horário de expediente.
Um comunicado do Conselho Europeu informou que a nova diretiva estabelece padrões mínimos de proteção para mais de 28 milhões de pessoas em toda a UE que trabalham na chamada gig economy, que abarca os aplicativos de transporte e de entregas.
Uma proposta inicial da diretiva que dava à Comissão Europeia, o braço executivo do bloco, o poder de estabelecer os critérios sob os quais um trabalhador é um empregado encontrou resistência nas negociações e acabou bloqueada. Em vez disso, as leis de cada país do bloco, os acordos coletivos e a jurisprudência definirão esses critérios.
Fonte: DW
