Nesta terça-feira (2) será realizada mais uma sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado, a partir das 17h. Onze projetos de lei estão previstos para serem apreciados. Entre eles, a proposta que prevê cotas de enchente nas placas de identificação das ruas, de autoria do vereador Sérgio Kniphoff (PT), mas que conta com parecer de ilegalidade dado pela Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar.
Conforme o vereador esse projeto já foi implantado em várias cidades atingidas por cheias de rios. Além disso, durante a enchente de maio, o parlamentar percebeu que as pessoas tinham muita preocupação em saber qual era a cota de inundação das suas ruas. “Essa é uma informação mínima, tão simples e tão necessária que a gente nem deveria estar discutindo legalidade ou ilegalidade”, destaca.
Kniphoff ainda acrescenta que a Comissão orienta a colocação da sinalização em placas de novos loteamentos, mas estes, obviamente, não poderão ser abertos em locais inundáveis. “Placas que mostrem de 35 metros para cima não tem nenhum tipo de utilidade neste momento, pode até ter, mas o que nos preocupa são as cotas abaixo de 33”, explica.
Conforme o projeto do vereador, a iniciativa privada poderia colocar adesivos nas placas já existentes para que a Prefeitura não tivesse nenhum custo. E, em contrapartida, a iniciativa privada poderia fazer publicidade do seu estabelecimento na placa.
A proposta foi colocada para análise da Comissão no dia 22 de maio, que emitiu parecer de ilegalidade. Segundo o parecer esta ação deveria ser uma iniciativa exclusivamente do chefe do Poder Executivo, por isso é sugerida a criação de um anteprojeto de lei. “Se os vereadores acharem que ele é ilegal, ele cai. Se os vereadores acham que vão acatar o projeto, o parecer de ilegalidade vai a votação e deixam o prefeito decidir”, observa.
Além desse projeto, há outros dez para serem apreciados a partir das 17h.
Texto: Elisangela Favaretto
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