Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Lajeado desta terça-feira (20), seis Projetos de Lei (PL) entraram em votação, destes, apenas um teve pedido de vista, o restante foi aprovado.
Em seus pronunciamentos, novamente a maioria dos vereadores citou a falta de roçadas e limpeza nas ruas da cidade, a saúde do município e ainda, as obras na ERS-130, na rótula do trevo de acesso a empresa BRF, na Rua Carlos Spohr Filho.
O presidente do Legislativo, Lorival Silveira ( PP), disse que os funcionários da BRF estão pedindo por uma passarela no local, que segundo ele, já foi aprovado um PL na Câmara, mas sem previsão para acontecer. Lorival disse ainda, que nesta quarta-feira (21), tem uma reunião agendada na Secretaria Estadual de Desenvolvimento, para buscar uma alternativa de parceria com o Governo do Estado, para realizar esta obra o mais rápido possível. “Eu quero agilidade, pois quando for liberada a obra da ERS 130, vai acontecer acidentes ali, nós temos uma creche de um lado, um colégio do outro, temos empresas ali, e o que vai acontecer?! Morte, pessoas debilitadas, o que sai mais caro para o governo, para o poder público.”
Um dos projetos votados e aprovados, foi o que Concede o Título de Cidadão Lajeadense ao Promotor de Justiça de Lajeado, Sergio da Fonseca Diefenbach, indicação do Vereador Isidoro Fornari Neto (PP).
O Promotor é natural de Jaguari e ingressou no Ministério Público do Rio Grande do Sul, em dezembro de 1991, quando possuía 22 anos de idade, sendo o mais novo Promotor de Justiça da história do Ministério Público gaúcho. Há 17 anos, atua nas Promotorias de Lajeado, estando atualmente na Promotoria Especializada de Lajeado, com atribuições nas áreas da Infância e Juventude, Meio Ambiente, Saúde Pública, Consumidor e Ordem Urbanística. Coordenou, durante 4 anos, o Fórum de Enfrentamento à Drogadição.
É um dos fomentadores do Pacto Lajeado pela Paz. Já atuou em várias sessões do Tribunal do Juri, Vara de Família, Maria da Penha, Execução Criminal e também na Promotoria Eleitoral. Há dois anos é também Promotor Regional Ambiental da Bacia dos Rios Taquari- Antas.
O Vereador Marquinhos Schefer (MDB), pediu ao Executivo para que coloquem funcionários da saúde experientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Lajeado, e que pelo menos um especialista tenha disponível para a população. Segundo ele, as pessoas estão sofrendo com a falta de experiência de alguns funcionários, onde um paciente teria sofrido várias perfurações até que fosse achado uma veia para fazer um medicamento. “A nossa população não é cobaia de ninguém, tem que ser tratada com dignidade e respeito.”
Já Sérgio Kniphoff (PT), colocou a sua preocupação, principalmente com a dengue. “Uma das coisas que mais me angustia, olhando e ouvindo tudo o que os senhores estão falando, o que as pessoas estão nos trazendo, é a falta de compromisso com a manutenção da cidade. E é assustador, pois esses últimos meses que são os meses de verão, meses de calor, meses que nós sabemos historicamente que a dengue vai se proliferar, e a gente está vendo lixos jogados nas esquinas, recipientes com água dentro, é uma irresponsabilidade. Se Lajeado foi a capital da dengue há dois anos, vai voltar a ser, se não tomarmos cuidado.” Segundo o vereador, há uma chance enorme de aumento de infecções por dengue.
Outros Projetos de Lei
Os vereadores autorizaram o Executivo a conceder o direito de uso sobre uma área ao Curtume Koefender S/A, no Morro 25, para dar continuidade à estação de tratamento de efluentes oriundos das atividades industriais da empresa.
Autorizaram também, o município a receber em doação, um terreno urbano de propriedade de DS2 Empreendimentos Imobiliários Ltda, destinada ao recuo viário da Rua Fábio Brito de Azambuja, uma faixa de 20,06 m² para disponibilidade de eventual futuro alargamento da via.
Também, a abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal da Saúde no valor de R$ 50 mil, destinado a despesas com RPPS na Manutenção do Conselho Municipal da Saúde, bem como para classificar corretamente os repasses para o piso da enfermagem feitos ao CONSISA. E crédito especial para as Secretarias Municipais do Desenvolvimento Social, da Saúde e da Segurança Pública no valor total de R$ 30.656,00, para custear despesas decorrentes do transporte gratuito de carteiros, e para despesas com a folha de pagamento.
Já o vereador Waldir Blau (MDB), pediu vista ao PL que estabelece o ressarcimento das faixas de alargamento de vias e institui a Transferência do Direito de Construir – TDC no Município de Lajeado.
A próxima Sessão Ordinária ocorre na terça-feira (27), às 17h.
